Nova regra atinge 156 prefeitos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou que 156 prefeitos trocaram de partido após 27 de março e podem perder seus cargos, segundo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana. O TSE estendeu a regra de fidelidade aos postos majoritários, entendimento já aplicado aos cargos proporcionais.A potencial perda do cargo, no entanto, não é o único efeito da decisão, indica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. "É uma referência importante, que vai consagrar a relevância dos partidos", diz o dirigente.Ele ainda tem dúvidas sobre a aplicação da medida, a exemplo dos parlamentares. "O mandato pertence ao partido ou à coligação?", assinala. A data a partir da qual entra em vigor a exigência é outra questão polêmica, segundo a entidade. Desde 2004, 431 prefeitos mudaram de partido, conforme a pesquisa da CNM.

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