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O governo adotou um modelo para enfrentar a crise com aumento de despesas e disparada do consumo sem, no entanto, cuidar das finanças públicas Estadão
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O buraco cavado e a queda

Qui fodet foveam incidit in eam. Tradução: quem cava um buraco acaba caindo nele. Este é antiquíssimo ditado latino, aparentemente baseado numa passagem do livro dos Provérbios (26, 27). A presidente Dilma devia tê-lo levado em conta e ter entendido que, não fosse a condução desastrada da política econômica, o impeachment não teria acontecido.

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2016 | 10h34

O buraco em que despencou começou a ser cavado em 2011, quando ignorou séculos de Ciência Econômica e pretendeu criar quase do nada sua política econômica. Baseou-se em leituras apressadas de Keynes que recomendavam a adoção de um modelo anticíclico para enfrentar a crise com aumento de despesas e disparada do consumo sem, no entanto, cuidar das finanças públicas. 

A Nova Matriz Macroeconômica, batizada pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, apoiava-se em intervenções estapafúrdias. Começou por exigir que concessionárias de energia elétrica derrubassem suas tarifas como condição para renovação de contratos. Os resultados foram rombos em cadeia que tiveram de ser repassados para o consumidor.

Nessa política artificial, represou preços e tarifas da energia elétrica, dos combustíveis, da telefonia e de transportes urbanos. 

Obrigou o Banco Central a ignorar o regime de metas de inflação e a derrubar os juros básicos a partir de agosto de 2011. Assim, destroçada a âncora monetária, e sem contar com a âncora fiscal, a inflação disparou.

Para tentar compensar os estragos que começaram a minar seus planos eleitorais, o governo aumentou ainda mais as despesas, distribuiu isenções tributárias e desonerações. A renúncia fiscal chegou a R$ 290 bilhões por ano (24% da arrecadação de 2015). 

Como a meta fiscal foi para o espaço, o governo Dilma apelou a práticas proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as tais pedaladas, por meio das quais os bancos estatais socorreram o Tesouro sem a devida autorização do Congresso.

A inalação do narcótico produziu a euforia que reconduziu a presidente Dilma à Presidência. Mas, depois de passar a campanha denunciando a proposta da oposição para a economia como tudo de ruim, adotou o receituário ortodoxo, o que semeou decepção entre seus eleitores. 

A partir daí a crise econômica se misturou à crise política. E veio o que já se sabe: recessão de cerca de 8% em dois anos (2015 e 2016); inflação acima de 10% em 12 meses; desemprego na casa dos dois dígitos; indústria arrasada e Petrobrás desmantelada. Em março, a aprovação do governo Dilma não passava de 10%. 

Desta vez, não houve quem a tirasse do buracão que ela mesma cavou.

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Presidente sem tempo para errar

O vice-presidente Michel Temer, que agora inicia um governo de transição de até 180 dias, com chances de se estender até as eleições gerais de 2018, conseguiu formatar um roteiro de programa para reequilibrar a economia e a recolocar no trilho do crescimento. O foco, conforme preconiza o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem foram conferidos amplos poderes para executar a tarefa, se fecha no desarranjo das contas públicas. </p>

José Paulo Kupfer, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2016 | 10h29

Reverter os crescentes déficits fiscais, que ameaçam a solvência do Estado, ao levar a dívida pública a uma incontida e explosiva trajetória de alta, é o objetivo. Com isso, pretende-se restaurar a confiança dos agentes econômicos, abrindo espaços para a retomada dos investimentos e, na sequência, para o relançamento da economia. Para ser bem-sucedido, contudo, esse processo terá de vir acompanhado de indicações rápidas de que a vida cotidiana das pessoas vai melhorar.

Não se trata de missão impossível, mas são muitos os desafios a serem vencidos. Entre fatores favoráveis e desfavoráveis, o balanço dos riscos ainda resulta em incertezas. Tempo e tamanho do ajuste são os elementos críticos em jogo.

Ao comentar a suspensão do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lembrou que “o tempo do Judiciário não é o da política nem o da mídia”. É o caso de acrescentar que também o tempo da economia é outro. 

Para o novo governo, o prazo mais longo exigido para a correção dos desajustes não se encaixa, em princípio, no tempo da política. Não só porque se trata de um governo de transição, em que o tempo disponível é por definição mais estreito, mas também porque, se tem a vantagem de assumir como oposição a um outro rejeitado pela opinião pública, esta não lhe é inteiramente favorável. 

Conciliar a “agenda das ruas” com a composição de uma base parlamentar para aprovar em tempo hábil medidas que dificilmente deixarão de ferir interesses estabelecidos será o principal desafio. O vaivém no desenho e na formação do novo ministério, composto por um time com qualidade abaixo da prometida, dá a medida de quão complicado é resolver a equação.

O relógio que vai marcar o período de graça, no qual o novo governo terá de encontrar saídas para manter as expectativas positivas iniciais, começa a rodar agora e tem corda no máximo até setembro, quando o Senado deverá julgar a cassação definitiva da presidente afastada. O presidente interino não tem tempo para errar.

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Dilma erra na economia desde 2005

A política econômica de Dilma Rousseff não começou com sua posse como presidente em 1.º de janeiro de 2011. Na verdade, é preciso recuar para novembro de 2005, quando a então ministra da Casa Civil classificou como “rudimentar” o plano de ajuste fiscal de longo prazo proposto por Antonio Palocci e Paulo Bernardo, que eram ministros, respectivamente, da Fazenda e do Planejamento no primeiro mandato de Lula.</p>

Fernando Dantas, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2016 | 10h23

Não foi mera opinião. Depois de passar pelo Ministério de Minas e Energia de 2003 a 2005, Dilma foi para a Casa Civil já como parte do duplo processo de ganhar a admiração de Lula pelos supostos dotes gerenciais e de ganhar poder dentro do governo pela crescente proximidade com o presidente. O ‘rudimentar’ foi a senha para demolir a proposta da área econômica.

A partir de 2006, com a chegada de Guido Mantega à Fazenda, a política econômica iniciou gradativamente sua guinada heterodoxa. Paralelamente, cresciam o prestígio e o poder de Dilma junto a Lula. É difícil dizer o quanto a ministra-chefe da Casa Civil contribuiu para a mudança econômica, mas certamente não foi irrelevante. A alteração do modelo do petróleo para o pré-sal, por exemplo, tem as digitais de Dilma.

A crise global de 2008 e 2009 fez com que o governo dobrasse a aposta em estímulos à demanda e em intervenções na economia privada. O BNDES foi abarrotado de recursos do Tesouro e partiu para criar as “campeãs nacionais”. A megalomania e a ideologia do conteúdo nacional juntaram-se para fomentar negócios desastrosos como a Sete Brasil.

Chegando à Presidência em 2011, Dilma, economista heterodoxa de formação, resolveu ir mais fundo na mesma estratégia, depois de breve período de digestão dos excessos eleitoreiros de 2010. Em agosto de 2011, o BC baixou inesperadamente a Selic, momento emblemático da “nova matriz econômica”, que buscou administrar câmbio e juros ao mesmo tempo em que aprofundava o intervencionismo e as renúncias tributárias.

Os resultados esperados não vieram. A inflação elevou-se, surgiu um rombo externo e abriu-se outro, fiscal. A economia entrou em marcha lenta. A ocultação e o represamento dos problemas até o fim do ano eleitoral de 2014 levaram à hecatombe fiscal e econômica de 2015 e 2016. A tentativa desesperada de chamar Joaquim Levy, um ortodoxo, não funcionou.

Curiosamente, em meio aos escombros da herança econômica maldita de Dilma para Temer, há um raio de sol: apenas consertar o festival de erros que ela presidiu já fará diferença.

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A lição e a herança de Dilma

Assim como o controle da inflação se tornou prioridade eleita pela sociedade brasileira para qualquer governo ao longo dos anos 90, a gestão Dilma Rousseff deixará como herança, embora mais pelos seus erros, um pilar igualmente importante: a responsabilidade fiscal.</p>

Fábio Alves, O Estado de S. Paulo

12 de maio de 2016 | 10h17

O governo Dilma ficará marcado por promover uma desarrumação profunda dos fundamentos econômicos, movido por uma ideologia populista que resultou em fracasso nos países latino-americanos onde seus governantes a adotaram, a exemplo de Cristina Kirchner, na Argentina, e Nicolás Maduro, na Venezuela.

Mas os erros de Dilma serão seu legado no Brasil. Daqui em diante, um presidente, um governador ou um prefeito pensará duas vezes antes de repetir as chamadas pedaladas fiscais – os atrasos a bancos públicos de bilhões de reais em repasses federais para pagamento de benefícios e de programas de governo.

Em razão do trauma com a hiperinflação e com o fracasso de vários planos econômicos, os brasileiros ficaram craques no tema. Talvez não discutam com igual profundidade as questões fiscais que assolam o País, mas o controle dos gastos públicos e a responsabilidade fiscal não são mais assuntos apenas para especialistas.

O descontrole fiscal observado no governo Dilma fez parte de um experimento malsucedido chamado “Nova Matriz Econômica”. Dilma liderou o desmonte dos pilares que deram sustentação à economia desde o Plano Real, permitindo o controle da inflação e a manutenção de uma dinâmica sustentável da dívida pública. 

Entre os experimentos desastrosos estão a concessão indiscriminada de benefícios fiscais, a escolha de campeões nacionais via subsídios e a intervenção exagerada em setores da economia. Sem falar no represamento de preços controlados pelo governo, como as tarifas de energia, e a redução dos juros quando a inflação estava acima do centro da meta. 

A recuperação da economia poderá levar mais tempo do que os milhões de desempregados esperam, mas olhando para o futuro é difícil imaginar um presidente que decida repetir as pedaladas fiscais, gastar muito mais do que arrecada, baixar os juros sem que as condições permitam, represar tarifas públicas, intervir com mão pesada na economia. Os erros de Dilma custaram caro ao País, mas podem servir de lição valiosa para o futuro. 

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