Dois anos e duas visões sobre a Lava Jato

Operação que apura esquema de corrupção na Petrobrás já dura 24 meses dividida entre o apoio das ruas e a contestação nos tribunais

O Estado de S. Paulo

19 de março de 2016 | 16h52

A Operação Lava Jato completa dois anos com um balanço de 84 condenados e 179 réus na 1.ª instância da Justiça e 49 acordos de delação premiada.

As investigações que chegaram ao esquema de corrupção na Petrobrás começaram em meados de 2013, mas a fase ostensiva da operação foi deflagrada em 17 de março de 2014, com foco inicial em um esquema de lavagem de dinheiro comandado por um grupo de doleiros.

No entanto, com o surgimento do nome de Alberto Youssef nas apurações - o doleiro já era conhecido na Justiça por causa do caso do Banestado - e com a prisão, em 20 de março de 2014, do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, a operação tomou um novo rumo. “Deu para perceber que estávamos diante de uma estrutura grande (de corrupção)”, afirma o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, que atua nas investigações desde o início.

Mas, além de números superlativos e do apoio popular ao trabalho da força-tarefa da PF e do Ministério Público Federal, a Lava Jato chega até aqui sob questionamentos em relação aos procedimentos de investigação. “Essa rapidez, essa pressão, levou a erros”, diz o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso. Críticas feitas principalmente por advogados contestam a conduta do juiz federal Sérgio Moro e a forma como prisões preventivas, conduções coercitivas e divulgação de dados têm sido usadas. Alguns apontam “abuso” dessas medidas para forçar delações premiadas. 

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‘Prisões se tornaram regra, quando, por lei, têm de ser exceção’

Fins não podem justificar os meios e combate à corrupção só vale se estiver no ‘ordenamento jurídico’, diz criminalista

Entrevista com

Luiz Flávio Borges D’Urso

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

19 de março de 2016 | 16h26

Para o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, a Operação Lava Jato, apesar de trazer vários avanços no combate ao crime, cometeu falhas por causa, sobretudo, da velocidade da tramitação das investigações e das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na 1.ª instância da Justiça. Além disso, o advogado questiona a forma como têm sido utilizadas no âmbito da Lava Jato, medidas como as prisões preventivas e as conduções coercitivas.

O advogado, que é professor de Direito Penal da USP, é o responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Lava Jato. Preso em abril do ano passado sob suspeita de captar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobrás para o partido, o ex-tesoureiro petista foi condenado cinco meses depois a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PRISÕES E CONDUÇÕES COERCITIVAS

“O que observamos (na Lava Jato) foi uma proliferação exacerbada de constrições no que diz respeito à liberdade individual, quer por condução coercitiva, quer por prisões preventivas, que passaram na operação quase a se tornar uma regra, quando, pela lei, tem que ser exceção”, diz D’Urso.

ANDAMENTO DE PROCESSOS

O advogado afirma que a pressão no andamento do processo já acarretou erros por parte do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro. “Essa rapidez, essa pressão, levou a erros como o encarceramento da cunhada de João Vaccari quando, na verdade, não era ela, era outra pessoa; levou pessoas a depor como testemunha que não eram elas. Teve também uma pessoa que foi conduzida como suspeito, numa condução coercitiva, e houve engano de endereço e outra pessoa foi levada”, lembra.

DELAÇÕES E PROVAS 

D’Urso critica a forma como as dezenas de acordos de delação premiada têm sido divulgadas ao longo da operação. Segundo o criminalista, as colaborações, isoladas, não são provas e acabam expondo os investigados antes de serem julgados. Segundo o advogado, as delações precisam ser comprovadas com novos elementos para serem utilizadas como prova, o que não tem ocorrido na Lava Jato.

“Pela proliferação das delações, passou-se a cristalizar como se uma delação constituísse uma prova, e, mais do que isso, uma prova absoluta. Basta ser citado por um delator e a vida do indivíduo se transforma. É um desastre. Até o delator pode errar, isso se não agir de má-fé, então há necessidade de uma cautela muito grande em processos como este”, afirma.

DIVULGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO

A favor da publicidade e divulgação dos processos judiciais, o advogado condena a forma como dados de quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário estão sendo tornados públicos na operação. Para D’Urso, Moro se “precipita” aos dar publicidade aos dados de investigados que, segundo ele, deveriam ser sigilosos para se preservar informações pessoais dos alvos.

“Em todos os processos criminais nos quais existe interceptação, quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário, o conteúdo desta prova, mesmo que o processo não esteja sob sigilo, é sigiloso para que somente as partes possam ter acesso ao conteúdo. O que nós vimos aqui na Lava Jato foi diferente”, diz.

CORRUPÇÃO

“É fato que a corrupção precisa ser objeto de reação das instituições e da sociedade. Todos nós precisamos lutar contra a corrupção; contudo, os fins não podem justificar os meios, e a luta contra a corrupção só e válida se estiver no ordenamento jurídico”, afirma D’Urso.

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‘Quem achava que o crime compensa, hoje talvez repense’

Delegado da PF diz que investigação vai continuar e que um dos méritos da Operação Lava Jato foi ‘escancarar’ a corrupção

Entrevista com

Márcio Adriano Anselmo

Ricardo Brandt e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

19 de março de 2016 | 16h40

Em julho de 2013 começava a apuração da Operação Lava Jato, em Curitiba. Um inquérito sobre uma operação suspeita de lavagem de dinheiro colocou no radar uma empresa de Londrina ligada à família do deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, e o Posto da Torre, conhecido por vender, além de combustível, dólar no mercado negro.

O delegado Márcio Adriano Anselmo, que começou as apurações com a delegada Erika Mialik Marena, só percebeu estar diante de esquema complexo de corrupção no início de 2014, quando surgiu o nome “Beto” nos monitoramentos telefônicos. Era Alberto Youssef, doleiro condenado no caso Banestado. Dois anos depois - completados na quinta-feira, a apuração de ocultação de R$ 4 milhões virou o maior caso de corrupção do País, com R$ 6,2 bilhões de propinas já apurados em desvios na Petrobrás.

DELAÇÕES PREMIADAS

Para o delegado, as delações tiveram papel fundamental nas investigações até aqui. Ele diz, no entanto, que a colaboração não funciona sozinha. “Se você não tiver uma investigação bem feita, o colaborador não vai se ver motivado.” O delegado nega que a operação esteja sustentada apenas em delações. “A primeira fase não teve colaboração, a 23.ª (Acarajé, que teve o marqueteiro João Santana como alvo) não teve. E talvez seja uma das mais bem instruídas. São alguns pilares que sustentam a investigação: a apuração bem feita com material probatório, desde quebra de sigilo bancário, fiscal, interceptação telefônica, de e-mail, cooperação internacional e a colaboração. Não dá para falar que a Lava Jato é feita só na base da colaboração. Isso é totalmente errado.”

FUTURO E PRESSÃO

“Enquanto tiver equipe, enquanto tiver condições de trabalhar sem interferência, acho que esse trabalho vai continuar”, diz o delegado. Ele cita a recente troca de ministro da Justiça. “Muitas pessoas têm defendido que deveria ter alguém para controlar a polícia. Qualquer pessoa que assumir aquela cadeira deve ter em mente que isso, em um estado democrático de direito, não é mais possível. Não adianta trocar ministro. O trabalho vai continuar.” 

‘VAZAMENTOS’

Sobre críticas referentes a “vazamentos seletivos” da operação, Anselmo diz que o que é chamado de “vazamento” é, na verdade”, processo que teve o sigilo levantado. “Tem situações pontuais de vazamento, principalmente em casos de colaboração, que estão sendo investigadas. Mas a maioria do que se fala ‘vazamento’ é processo que foi levantado sigilo.”

CORRUPÇÃO

O delegado cita um advogado que disse que não se colocava um paralelepípedo no País sem pagar para alguém. “A Lava Jato conseguiu escancarar isso de maneira indiscutível e talvez a grande lição é que é possível ter uma persecução criminal para esses crimes e que essas pessoas estão começando a responder por eles. Quem tinha a expectativa de que o crime compensa, talvez hoje repense.”

INVESTIGAÇÃO ABERTA E APOIO POPULAR

“Talvez exista uma relação direta (do envolvimento e apoio da população à Lava Jato) com a posição do doutor Sérgio Moro de afastar o sigilo nesses casos de corrupção para que se tenha um controle social efetivo. O que acontecia nessas investigações ficava encoberto em escaninhos do Judiciário e ninguém tinha a noção da gravidade dos fatos. Isso foi fundamental para que a população tomasse conhecimento do que estava acontecendo e de que isso não vai mais ser admitido. Acho que isso deve ser um legado da Lava Jato.”

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