Maryanna Oliveira/Agência Câmara
Maryanna Oliveira/Agência Câmara

Nova ministra do Trabalho já foi condenada por violar lei trabalhista

Em 2016, Cristiane Brasil foi acionada na Justiça por motorista que alegava trabalhar 15 horas por dia

O Estado de S. Paulo

04 Janeiro 2018 | 18h53

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em processo movido por um motorista em 2016. Ele acionou a Justiça do Trabalho alegando trabalhar 15 horas por dia para ela sem carteira assinada. A Justiça acatou o pedido,  e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT1). A informação foi revelada pela Rede Globo. Ela é filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado no processo do mensalão.

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A condenação em primeira instância foi decidida pelo juiz Pedro Figueiredo Waib. Na decisão, o magistrado considerou que o motorista não teve a carteira de trabalho assinada e deveria receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. 

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Na ação, o motorista Fernando Fernandes argumentou que trabalhou exclusivamente para Cristiane e para os filhos dela entre 2012 e 2014, em horário que ia das 6h30 às 22h. Ele declarou que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil em conta bancária.

Ainda de acordo com a Rede Globo, no processo a então deputada se defendeu. Disse que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e afirmou que o profissional “não era e nem nunca foi seu empregado”.

Procurada, Cristiane não respondeu à solicitação de entrevista da reportagem.

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