Nova lei obriga Estados a pagar parte do transporte escolar

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a responsabilidade de Estados e municípios no financiamento do transporte escolar. O projeto prevê que prefeituras devem arcar com o pagamento do transporte dos alunos da rede municipal de ensino. Aos Estados, caberá o pagamento do transporte dos estudantes da rede estadual. "Hoje, na prática, somente municípios arcam com esses custos", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Pelos cálculos da confederação, municípios gastam com o transporte cerca de R$ 1,7 bilhão anualmente. "Parte dessa despesa, no entanto, é feita com estudantes da rede estadual", diz. Ziulkoski afirma que a responsabilidade foi assumida pelos municípios por causa de omissões na legislação. "Até hoje, nada afirmava que o ônus tinha de ser partilhado", conta. Aprovado quarta-feira, o projeto agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O prazo para avaliação é de 15 dias. Se o projeto for sancionado na íntegra pelo presidente, caberá, então, a Estados e municípios a definição de como será feito o pagamento dos transportes.

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