Nova lei exige teste psicológico para dono de arma

O governo já tem um projeto alternativo para enviar ao Congresso para substituir a atual proposta de proibição de compra e emissão de porte de armas, caso ela seja rejeitada pelos parlamentares. Uma comissão já formulou, há pelo menos três meses, uma outra alternativa para evitar a proliferação de armas no País: vai liberar a comercialização, mas tornará as regras mais rígidas, como obrigar os usuários a fazer anualmente testes piscológicos e de tiro, além de inspeção das armas.A comissão, formada por representantes da Polícia Federal, Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, Comando do Exército e Agência Brasileira de Inteligência entregou a proposta ao ex-ministro da Justiça, José Gregori, que pretendia usá-la como meio de negociação com o Congresso. Integrantes do grupo pretendem reapresentá-la ao atual ocupante da pasta, Aloysio Nunes Ferreira, que quer ver aprovada a proposta original.Há pelo menos dois anos tramitando no Congresso, o projeto que estabelece a proibição de porte e comercialização de armas foi praticamente desfigurado pela comissão especial que analisa a proposta. Atualmente, o impasse é quanto à liberação para alguns usuários, como moradores de áreas de floresta, colecionadores e agentes de segurança. O governo concorda, mas um grupo de parlamentares querem manter a comercialização liberada para todos os casos.AlternativaO grupo que refez o projeto sugeriu a Gregori que abra mão de proibir comercialização, mas impõe regras rígidas para isso. "Uma delas é a apresentação anual da arma na polícia para uma verificação. É como a inspeção veicular, obrigatória todos os anos para que os documentos do veículo seja liberado", explica um dos integrantes da comissão, que já foi dissolvida mas poderá ser refeita, dependendo apenas do Ministério da Justiça.Ontem, a PF publicou uma instrução normativa que aglutina em um só documento todas as normas para a emissão do porte de armas e a comercialização do produto. As duas novidades são o cadastramento de psicólogos para a realização dos exames na própria polícia e não mais em consultórios, e a nomeação de um policial em cada superintendência da PF que ficará encarregado pela aplicação de provas de tiros.Desde 1997, quando foi implantado o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram registradas 2,7 milhões de armas em todo o País. São Paulo é o Estado recordista no Brasil. Só este ano, foram registradas 14.200 novas armas, praticamente o dobro do Rio de Janeiro, com 7.718 registros.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.