Nova Lei do Gás trará competitividade
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Nova Lei do Gás trará competitividade

Marco legal irá promover maior abertura no mercado de gás natural e na economia do País

Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Media Lab Estadão
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24 de agosto de 2020 | 09h17

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.407/13, mais conhecido como a Nova Lei do Gás, que estabelece um novo marco legal do setor de gás natural no País. Depois de seis anos de debates, o texto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME). Em julho deste ano foi definido regime de urgência para a tramitação do PL, que agora segue diretamente para apreciação do plenário, com a expectativa de que seja levado à votação nesta semana, para depois seguir ao Senado.

O setor de gás natural é considerado estratégico para a economia nacional e o projeto prioritário para promover a abertura do mercado de gás natural brasileiro, introduzindo a competição, que resultará em benefícios tanto para o setor quanto para outros segmentos que utilizam o insumo como combustível ou matéria-prima.

O texto na forma como aprovado pela CME e apresentado em plenário pelo relator, Dep. Laércio Oliveira (PP/SE), reflete o consenso obtido entre a maioria das entidades representativas do setor, que junto com centenas de especialistas conseguiu encontrar um ponto de equilíbrio nas discussões sobre o marco regulatório do gás.  Entre as principais novidades trazidas pela reforma, está a abertura para participação de novos agentes em todos os elos da cadeia de valor do gás natural. Essa medida vai aumentar a competitividade do setor, reduzir os preços, aumentar a arrecadação de imposto, atrair investidores e contribuir para a geração de empregos, entre outros benefícios.

Outra inovação importante da proposta é a concessão de acesso ao sistema de transporte, que é essencial para um mercado competitivo de gás natural. Nesse sentido, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática(TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a renúncia da exclusividade na capacidade de transporte e a indicação de pontos de retirada de gás natural. Além disso, a estatal deve reduzir seus contratos no volume de importação da Bolívia a partir do ano que vem e sair do controle do gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol).

“Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia, já aprovaram regulações que estão fortemente alinhadas com o princípio de abertura do Novo Mercado de Gás, que assegura maior competição e cria regras que permitem ampliar o número de consumidores livres. Os Estados que tiverem as condições regulatórias mais atrativas irão capturar investimentos e se beneficiarão com novos tributos, emprego e renda, assim como os municípios onde os novos projetos alavancados pelo gás natural forem instalados”, diz Clarissa Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Ela comenta ainda que, com condições adequadas, o próprio mercado fará investimentos no setor. “A abertura do segmento de exploração e produção no Brasil atraiu grande volume de investimentos. Recentemente, investidores mobilizaram volumes significativos de recursos adquirindo ativos no segmento de transporte de gás natural (exemplos: US$ 5,2 bilhões pela NTS e US$ 8,6 bilhões pela TAG). Existem investidores interessados e dispostos a não apenas entrar no mercado, mas também expandir suas atividades.”

 

Um novo mercado de gás natural

Por que a abertura do mercado de gás é importante para o País?

O PL conhecido como Nova Lei do Gás é um marco transformador no desenvolvimento do mercado de gás natural do Brasil, pois promoverá a modernização dessa indústria, em linha com as melhores práticas internacionais. A proposta estabelece as bases para criação de um novo mercado de gás natural, tendo como um dos benefícios permitir aos consumidores escolherem seu fornecedor de gás.

Qual é o objetivo central do PL do Gás?

O objetivo principal é trazer estabilidade jurídica ao tema, respeitando a autonomia dos Estados com relação aos serviços locais de gás canalizado. No sentido prático, é sair de uma situação setorial com uma empresa hegemônica para um mercado competitivo com condições para gerar benefícios aos consumidores e atrair novos investidores, com a maior oferta de gás, possivelmente, a um custo mais competitivo.

O que dizem as entidades

Mais exportação e empregos no setor

“O gás natural move o setor. Representa até 30% do custo da cerâmica. Com o PL do Gás aprovado, poderemos dobrar as exportações e elevar a produção para a nossa total capacidade produtiva”, diz Manfredo Gouvêa Jr., presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer).

Indústria química mais competitiva

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, a equalização dos custos de matéria-prima e energia com os praticados em outros países poderá reduzir o déficit da balança comercial do setor.

 “Os importados representam 45% dos químicos no Brasil, um recorde negativo.” A aprovação do PL do Gás pode fomentar a cadeia de commodities essenciais para a biossegurança nacional.

Recuperação da competitividade

Os custos com energia representam entre 25% e 30% na  produção do vidro. “Na conta final, saímos com 8% de custo a mais no nosso vidro, o que reduz a competitividade do setor”, diz Lucien Belmonte, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), acrescentando que o estímulo a novos fornecedores de gás será importante para o setor que representa, o que só será possível com a aprovação do PL do Gás.

Nova lei trará benefícios à sociedade

A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) vê o momento como único para que o Brasil entre em um novo ciclo do gás. “Precisamos criar condições para uma retomada consistente e rápida da economia. A convergência em torno do PL do Gás é grande, reunindo consumidores, transportadores e produtores em torno da proposta”, diz Paulo Pedrosa, presidente da entidade.

Setor de gás natural modernizado

As transportadoras de gás natural por gasoduto, representadas pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS), serão diretamente afetadas pela Nova Lei do Gás e apostam na aprovação da lei para atrair investimentos ao setor.

“O PL é fruto de amplo debate entre todos os elos da cadeia e moderniza o arcabouço legal do setor, atraindo investimentos”, diz Rogério Manso, presidente da ATGÁS.

Assista a entrevista completa com Clarissa Lins, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)

 

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