Nova lei de comunicação não sai neste governo, diz Costa

Ministro das Comunicações disse que 2010, por ser um ano eleitoral, 'não é ano para se discutir esse assunto'

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

22 de abril de 2009 | 18h42

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, enterrou nesta quarta-feira, 22, as esperanças de se produzir ainda no governo Lula uma Lei Geral de Comunicação que modifique a atual legislação da radiodifusão, elaborada em 1962. Ao anunciar para 1º de dezembro deste ano a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Costa disse que 2010, por ser um ano eleitoral, "não é ano para se discutir esse assunto".

Ele reconheceu a necessidade de modernizar a legislação, já que em 1962, quando foi elaborado o Código Brasileiro de Comunicação, não existiam rádio FM, rede de televisão e internet, por exemplo. Costa disse, durante entrevista coletiva, que a conferência servirá para orientar as mudanças que devem ser promovidas na legislação e sugeridas ao Congresso Nacional no fim deste ano.

Uma mudança no marco regulatório das comunicações vem sendo estudada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas enfrenta muita resistência dos grandes grupos de TV e rádio. O governo Lula chegou a criar, em 2005, um grupo interministerial para elaborar uma proposta sobre o tema, que não chegou a ser concluída.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, que também participou da entrevista, explicou que determinadas propostas que surjam da conferência podem ser adotadas por "medidas administrativas", sem depender do Congresso.

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