Nota da Justiça Global apóia Reale e cita ameaças de morte no ES

O Centro de Justiça Global, organização que integrou o grupo de trabalho formado pelo Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça para discutir a intervenção federal no Espírito Santo, divulgou hoje um manifesto de apoio ao ministro demissionário da Justiça, Miguel Reale Júnior. "O argumento de inviabilidade política, utilizado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo, não pode se sobrepor à preservação da vida", diz a nota. O Centro de Justiça Global divulga esta semana um novo relatório sobre violação de direitos humanos no Espírito Santo, com o relato de 14 casos de delegados de polícia, juízes, promotores públicos, jornalistas e defensores de direitos humanos ameaçados de morte pelo crime organizado no Estado. O relatório traz ainda uma dezena de casos de pessoas assassinadas nos últimos anos. "As ameaças de morte foram identificadas recentemente em vários níveis, inclusive com casos de emboscadas desarticuladas", afirma a diretora de Pesquisa do Centro, Sandra Carvalho. Uma das emboscadas descobertas havia sido planejada para executar um jornalista da Rede Globo de Televisão, que investigou casos de corrupção de uma empresa ligada ao governo do Estado. "Ele ia ser morto em um assalto simulado, no Rio de Janeiro", revela Sandra. O Centro de Justiça Global afirma, no manifesto divulgado hoje, que todas as tentativas recentes de desarticular o crime organizado no Espírito Santo foram infrutíferas. "A estrutura criminosa e corrupta se alastrou em vários setores da esfera pública capixaba", diz o texto. "Ao pressionar o procurador Brindeiro a arquivar o pedido de intervenção, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, desconsidera que o Espírito Santo lidera as estatísticas nacionais de homicídios e que dezenas de pessoas foram executadas pelo crime organizado e outras tantas atualmente integram uma lista de marcados para morrer." O manifesto afirma que o encontro de Brindeiro com autoridades do Estado, realizadas nos últimos dias para discutir estratégias de combate ao crime organizado, "causa no mínimo perplexidade" porque desconsidera relatórios ? alguns do próprio Centro de Justiça Global ? "que apontam o envolvimento de muitas dessas autoridades com a estrutura criminosa".De acordo com o manifesto, o relatório do CDDPH que decidiu pela intervenção no Estado, aprovado em 4 de julho com o apoio do próprio Brindeiro, afirma que "o poder executivo do Estado não se encontra em condições de reagir eficazmente à situação que se estabeleceu" e que "a direção do poder legislativo do Estado tem responsabilidade pelo quadro que se formou"."Com o arquivamento do pedido de intervenção, numa clara mudança de opinião por motivações políticas do presidente da República, as violações de direitos humanos e dos princípios constitucionais no Estado do Espírito Santo passam a ser também de responsabilidade direta do governo federal", diz o texto.

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