Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'Nós não aceitaremos interferência de outro Poder', diz Alcolumbre

Para presidente do Senado, País não pode criar conflito entre as instituições

Teo Cury, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2019 | 21h50

BRASÍLIA - Em meio à tensão instalada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) à medida que avança o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse aos senadores que a Casa não aceitará a interferência de outros poderes em suas atividades.

"Quero deixar claro que nós não aceitaremos interferência de outro poder. O Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições", afirmou Alcolumbre no plenário do Senado nesta terça-feira, 19. O requerimento de criação da comissão foi protocolado hoje na Mesa Diretora do Senado.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira, 18, o presidente do Senado afirmou que a criação da CPI da Lava Toga, como está sendo chamada, não faria bem para o Brasil. "Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo, neste momento, uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil", afirmou.

Apesar de ter dito que a criação da comissão não faria bem ao País, Alcolumbre recuou durante a sessão plenária desta terça e afirmou que nunca falou ser contrário à CPI. Ele disse que foi mal interpretado.

"Esclareço ao plenário do Senado da República que, em nenhum momento, me manifestei em relação a não aceitar um pedido de constituição de uma Comissão de Parlamentar de Inquérito desde que ela não tivesse, que é o que manda a Constituição e o regimento desta Casa, um terço das assinaturas dos senadores da República."

Sob análise. Após reunião de líderes que durou mais de três horas nesta terça, Alcolumbre comunicou à imprensa que o requerimento de criação da CPI da Lava Toga, protocolado hoje, será submetido a uma análise da consultoria do Senado para avaliar tecnicamente os fatos determinados que justificam sua instalação.

De acordo com ele, em uma análise prévia do requerimento, os consultores do Senado constataram que, dos 13 itens elencados pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) no pedido de criação da CPI, metade é do cotidiano das decisões do poder Judiciário, da magistratura e da jurisdicionalidade dos tribunais superiores. Ou seja, em dois ou três, de acordo com Alcolumbre, há fatos determinados que justifiquem a criação de uma CPI.

"Está sendo feita uma análise prévia em relação a esses outros temas. A partir desse parecer que será apresentado para a Mesa Diretora do Senado, (teremos) a possibilidade de darmos continuidade nesse requerimento com as 29 assinaturas suprimindo os fatos que foram imputados ou a possibilidade de começarmos a recolher um novo requerimento com os fatos que a consultoria achar que existem em relação a essa comissão", explicou.

Questionado se teme perder força política ou eventualmente desagradar aos 29 senadores que assinaram o documento caso a CPI não prospere, Alcolumbre disse que se comprometeu, como presidente do Senado, a seguir as regras estabelecidas.

"Não é questão de temer ou não a relação política. Como presidente, eu tenho que tomar a decisão que seja mais acertada para o conjunto do Senado. E diante do impasse em que alguns itens do requerimento podem conter vícios no que diz respeito a fato determinado, eu vou tomar providência que o presidente tem que tomar. Se não há fato determinado, autorizar o recolhimento de novas assinaturas."

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