Nos EUA, Obama tornou regras mais rígidas

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Por Redação
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Nos Estados Unidos, o lobby é regulamentado desde 1995. A lei, chamada Lobbying Disclosure Act, obriga representantes de grupos de pressão pagos para fazer lobby a se registrar na secretaria do Senado ou da Câmara de Representantes. O modelo, segundo especialistas, é o mesmo previsto pelo projeto do senador Marco Maciel. No entanto, buscando mais transparência no Legislativo, o Senado norte-americano passou em 2007 a Honest Government Act, que instituiu regras ainda mais rígidas para a atividade. Qualquer "afago" a autoridade legislativa acima de US$ 250 deveria passar por uma comissão de ética - situação semelhante à prevista pelo projeto do deputado Carlos Zarattini. Regras mais rígidas chegaram no mês passado. Uma das primeiras medidas de Barack Obama à frente da Casa Branca foi a de restringir "brindes" a funcionários públicos e proibir que os servidores de sua gestão se tornem lobistas enquanto ele estiver na Presidência. No Brasil, o único documento que pauta a atividade do lobby é um código de conduta elaborado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). O alcance das medidas, porém, ainda é diminuto. A Abrig conta hoje com apenas 70 associados.

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