Nordeste quer que União banque renúncia fiscal

CNI propõe incentivo federal para acabar guerra entre Estados

Angela Lacerda, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2004 | 00h00

Recife - O fim da chamada guerra fiscal só se tornará realidade se o governo federal bancar renúncias fiscais hoje concedidas pelos Estados nordestinos às indústrias que se instalam em locais distantes do mercado e com deficiência de infra-estrutura. Sem isso, a prática adotada há cerca de duas décadas permanece.Essa foi a conclusão da reunião realizada ontem, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, e seis governadores nordestinos sob o tema da reforma tributária e política de desenvolvimento regional. "A renúncia fiscal deve ser assumida pela União", afirmou Monteiro Neto, deputado pelo PTB, ao término do encontro.Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao governo federal, que, no momento, discute a idéia. "Os Estados não vão sair (da guerra fiscal) se não tiverem uma política de incentivos federais", garantiu.O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), argumentou que a guerra fiscal é o único instrumento de desenvolvimento regional de que os nordestinos dispõem."Não temos o melhor mercado, não temos a melhor infra-estrutura e por isso não somos atrativos para as indústrias", afirmou ele, ao dar seu Estado como exemplo. Para Cunha Lima, a renúncia fiscal é, na verdade, uma "compra de empregos". Uma fábrica de sandálias Havaianas situada em Campina Grande (PB) emprega 7 mil pessoas. A produção é transportada para o Sudeste e embarcada para o exterior pelo Porto de Santos. "Sem incentivo, a empresa fecha e se muda para São Paulo", observou o governador paraibano, ressaltando não haver motivo para intimidação por causa da defesa dessa estratégia. "Guerra fiscal virou um palavrão no País."Cid Gomes (PSB), do Ceará, reforçou essa posição. "Para pensar em abrir mão do único mecanismo que temos, é preciso saber como será o dia seguinte", afirmou. O Ceará abre mão de R$ 300 milhões em impostos por ano com a renúncia fiscal. "Sem o incentivo, elas não estariam lá e continuaríamos não arrecadando."MOMENTO PROPÍCIOEmbora a discussão em torno de uma reforma tributária que inclua a suspensão da guerra fiscal seja antiga, Monteiro Neto acredita ser este o momento para sua realização. "Raramente teremos condições tão propícias", avaliou. "Primeiro, está havendo crescimento econômico - situação em que o governo federal pode assumir custos de transição de um modelo para o outro - e, segundo, há convergência sobre a estrutura da proposta e o conceito dela. É uma proposta simples, que vai na direção do modelo praticado na Europa: um grande Imposto de Valor Adicionado (IVA), que se espelha na experiência internacional, que funciona.""Em um ano em que se vai discutir DRU e CPMF, é uma boa oportunidade para se avançar em um sistema tributário mais justo e importante para a economia", concluiu o governador Eduardo Campos (PSB), anfitrião do encontro.

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