Nomeação de ministros dependerá de fidelidade

A nomeação de novos ministros levará em conta a adesão dos partidos aliados a um conjunto de projetos e programas nas áreas social, econômica e de infra-estrutura que serão prioridade do governo. Isso ficou claro na nota em que o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem a demissão dos ministros Waldeck Ornélas e Rodolpho Tourinho, indicados pelo ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "Os ministros hoje (ontem) exonerados serão substituídos, interinamente até que os partidos que formam a base aliada recebam e se comprometam com a realização do programa de ação governamental para essa nova fase do governo, que lhes será enviado na primeira semana útil de março", diz a nota assinada pelo presidente. A definição de uma agenda com os projetos prioritários é uma tentativa do presidente de não ver esvaziados os seus dois últimos anos de mandato, devido a brigas da base aliada e discussões sobre a sua sucessão. Se conseguir unir a base em torno de uma continuação de seu projeto, Fernando Henrique também terá força na indicação de seu sucessor. O programa de ação do governo já vinha sendo discutido há algum tempo pelos ministros da Câmara de Política Econômica e a idéia é aprovar projetos que garantam maior eficiência à economia para que o governo possa se concentrar nas questões sociais. De acordo com um ministro que participa das discussões, entre os temas que serão incluídos nessa agenda estão a Reforma Tributária, a Lei das Sociedades Anônimas, o projeto que dá independência ao Banco Central, a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro, e a criação da agência que vai fiscalizar todo o mercado financeiro. "É preciso criar um programa em torno do qual se possa unir e recompor a base aliada", explicou o ministro. Além do foco em questões que precisam ser aprovadas pelo Legislativo, o governo quer mostrar preocupação com o social. Para isso, o presidente anunciará um conjunto de metas que terão que ser atingidas pelos 52 projetos do Avança Brasil, com definição de verbas de R$ 61,9 bilhões para os próximos dois anos. Os objetivos já foram definidos pelo Ministério do Planejamento em negociação com cada um dos gerentes do Avança Brasil e, como terão recursos carimbados, que não estarão sujeitos a cortes ou contingenciamentos. A expectativa é que todas as metas sejam integralmente cumpridas.

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