Nomeação de Mendes para o STF depende de aprovação no Senado

Acostumado a enfrentar bancas examinadoras para defender teses jurídicas até em alemão, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, sofreu mas saiu vitorioso hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi sabatinado para garantir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou a chorar ao responder a uma pergunta do senador Jefferson Perez (PDT-AM) sobre a isenção que teria nos julgamentos de causas de interesse do governo. Ao final de quase cinco horas, sua indicação foi aprovada na CCJ por 16 votos contra 6. Mas a nomeação precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Senado.Referindo-se a um e-mail recebido recentemente, o senador questionou se Gilmar Mendes seria o novo membro da "bancada governista no Supremo" ou se ele teria independência ao analisar ações judiciais. O parlamentar fez questão de frisar que a expressão injuriosa não era dele. Os ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie, indicados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, são chamados pelos adversários de líder e vice-líder do governo no STF, fato que foi lembrado em seguida pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE).O advogado-geral garantiu que vai se dar por impedido de participar de julgamentos de processos nos quais tenha dado pareceres a favor do governo e que, "tranqüilamente", terá isenção. Ele disse que pagou um preço alto pelo trabalho desempenhado na Advocacia-Geral da União (AGU). "Nunca conspurcaria uma biografia construída com tanta dificuldade", afirmou com voz embargada. Chorou, ao lembrar ter nascido em Diamantino, cidade de Mato Grosso, localizada na região amazônica. Depois, disse que não é amigo do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas apenas trabalha para ele.O apoio dado por Gilmar à medida provisória que limitou a divulgação de informações dos inquéritos em curso no Ministério Público, conhecida como "Lei da Mordaça", o uso excessivo de MPs pelo governo e a declaração do advogado-geral, segundo a qual existiria um "manicômio judiciário" no País, foram abordadas pelo senador pedetista.Outro integrante da CCJ que pressionou o advogado-geral foi José Eduardo Dutra. Inicialmente, o parlamentar tentou impedir os senadores de votarem antes do final da sabatina. Mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM). Dutra adiantou que gastaria muito tempo com as suas perguntas já que Gilmar Mendes poderá ficar no STF durante os próximos 23 anos.José Eduardo Dutra lamentou que o Senado continue a adotar uma postura meramente de homologação das indicações presidenciais para cargos como de ministro do Supremo. O petista questionou Gilmar Mendes sobre vários fatos polêmicos, como a participação do advogado-geral como sócio do Instituto Brasiliense de Direito Público, que ministra cursos jurídicos no Distrito Federal. O senador também perguntou a Gilmar se ele tinha participado da elaboração de uma medida provisória que conferiu ao advogado-geral o status de ministro. Com a mudança, o titular da AGU garantiu o direito de ser processado criminalmente apenas perante o STF. Dutra lembrou que a MP foi editada 20 dias depois de o Supremo ter negado foro privilegiado ao advogado-geral. Gilmar negou a existência de relação entre os fatos e disse que não participou da redação da medida provisória.Com exceção dos senadores de oposição, os outros integrantes da CCJ limitaram-se a louvar a experiência e os conhecimentos de Gilmar Mendes. Com isso, o advogado-geral quase não teve de demonstrar a sua bagagem jurídica. Na maior parte das quase cinco horas de sabatina, teve de explicar denúncias apresentadas recentemente por adversários.Dos 22 integrantes da CCJ presentes à sabatina, os cinco senadores filiados a partidos de oposição votaram contra a indicação de Gilmar Mendes. São eles: Jefferson Pérez, José Eduardo Dutra, Marina Silva (PT-AC), Ademir Andrade (PSB-PA) e Osmar Dias (PDT-PR). O sexto voto contrário é uma incógnita.Senadores acreditam que o autor tenha sido Pedro Simon (PMDB-RS). Procurado, o parlamentar não quis revelar o voto alegando que "é secreto".Na véspera da sabatina, preocupado com o resultado, Gilmar Mendes distribuiu cópias de manifestações favoráveis à sua indicação para o Supremo enviadas aos senadores. Dentre os simpatizantes estavam o ex-jogador Pelé, professores de Direitos em universidades brasileiras e estrangeiras, advogados e juízes. Grande parte das mensagens foi encaminhada nesta semana, ou seja, depois de a CCJ teria adiado a sabatina, que deveria ter ocorrido no dia 8.

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