Nomeação da Comissão da Verdade do Rio 'está na fila'

A nomeação dos integrantes da Comissão da Verdade que vai atuar no Estado do Rio estava prevista para esta segunda-feira, mas não foi publicada no Diário Oficial. O governo estadual informou que o decreto "está na fila" para publicação. A primeira reunião do grupo, formado por sete conselheiros, está marcada para esta quarta-feira (13).

FELIPE WERNECK, Agência Estado

11 de março de 2013 | 20h05

"Foi dito pelo secretário de Direitos Humanos (Zaqueu Teixeira) que a publicação das nomeações sairia hoje, mas infelizmente não saiu. O tempo é curto, precisamos começar a trabalhar", disse o presidente da comissão, Wadih Damous. "Vamos ter de definir linhas de investigação e limitar o nosso trabalho, porque é humanamente impossível apurar todas as ocorrências que temos recebido, talvez milhares."

Damous disse que vai sugerir aos demais integrantes que casos emblemáticos ocorridos no Rio durante a ditadura mereçam o que ele chamou de pronta atuação. "A bomba na OAB que vitimou a secretária Lyda Monteiro, a bomba no Riocentro, a Casa da Morte, em Petrópolis, e os casos Stuart Angel e Rubens Paiva obrigatoriamente terão que estar na nossa pauta."

Ex-presidente da seção fluminense da OAB, ele disse que o caso da bomba na OAB tem carga simbólica muito grande e será uma prioridade. "Embora tenha vitimado uma pessoa, tratou-se naquela época (1980) de uma investida contra o papel que a OAB representava na luta pela reconquista da democracia. Naquele momento, os porões estavam agindo clandestinamente, mas a mando de quem ocupava altos postos no regime. É dessas pessoas que nós estamos atrás."

Segundo Damous, será discutida na primeira reunião uma visita ao quartel da Barão de Mesquita, onde funcionou o DOI-Codi. Ainda será definido se o grupo vai atuar por um ou dois anos. "Uma das atividades primordiais é subsidiar a Comissão Nacional da Verdade. Não sei como seria na prática sobrevivermos por mais um ano. Este também vai ser um ponto de discussão."

Damous avalia que há grande resistência a investigações sobre crimes cometidos durante o regime militar. "Os agentes do porão não querem aparecer à luz do dia. Vamos enfrentar essa resistência sem atropelar a lei, assegurando amplo direito de defesa, tudo aquilo que foi negado àqueles que à época combatiam o regime. Espero que tenhamos condição de dizer a verdade para o povo."

Além de Damous, a comissão será formada por: Álvaro Caldas (professor da Faculdade de Comunicação da PUC/RJ, jornalista com atuação em diversos jornais de circulação nacional); Eny Raimundo Moreira (coautora do livro "Brasil nunca mais", presidente e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia); Geraldo Cândido da Silva (presidente do Sindicato dos Metroviários de 1981 a 1987, foi senador em 1999 e integra o Coletivo-RJ Memória, Verdade e Justiça, representando a Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas); Marcelo Cerqueira (deputado federal em 1986, defendeu centenas de acusados com base na Lei de Segurança Nacional entre 1968 e 1978, foi Procurador Geral do Incra; Procurador Geral do Cade e Procurador Geral da Alerj, é professor da UFF); Nadine Monteiro Borges (primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, é doutoranda pela UFF); Otávio Bravo (promotor de Justiça Militar, pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-RJ, iniciou trabalho de investigações sobre casos de mortos e desaparecidos políticos há dois anos).

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