No STJ, crítica ao foro especial

Ministro diz que benefício é fruto de ?cultura lusitana?

Renata Veríssimo e Gerusa Marques, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha defendeu ontem o fim do foro privilegiado para autoridades do poder público. "Não entendo por que o Supremo Tribunal Federal vai parar uma semana para julgar 40 pessoas que estão sendo denunciadas pelo Ministério Público. É preciso acabar com essa cultura lusitana e antidemocrática", afirmou o ministro, na abertura do seminário "Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura".Noronha se referia à sessão do Supremo , iniciada ontem, para decidir se os acusados de envolvimento no esquema do mensalão serão submetidos a processo e julgados. Para o ministro do STJ, os investigados poderiam perfeitamente se defender na primeira instância do Judiciário. Ele lembrou que o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, quando acusado de assédio sexual, foi julgado por um juiz de primeiro grau.O presidente da República, ministros de tribunais superiores e parlamentares - destacou Noronha - são cidadãos em cargos de agentes públicos e, por isso, não deveriam ter uma legislação privilegiada. "Não sei nem se é um privilégio, mas acho que temos de acabar com esse fórum de exceção."INSTABILIDADENoronha, em seu discurso, comentou a reclamação dos empresários sobre a instabilidade jurídica no País. Argumentou, no entanto, que esse problema não é uma conseqüência apenas das ações do Judiciário, mas da atuação dos três Poderes, e é necessário haver uma previsibilidade em relação às alterações nas leis. O ministro sugeriu, ainda, a necessidade de os órgãos de controle da economia, como as agências reguladoras, estarem dentro da margem de controle do Judiciário."Se o próprio presidente da República não escapa do controle da legalidade, por que os outros agentes públicos devem estar fora?", questionou Noronha. Ele incluiu entre as causas da morosidade do Judiciário o elevado número de recursos que chegam às cortes superiores. Destacou que, para haver celeridade e efetividade nesses tribunais, é preciso que fiquem restritos à discussão de teses jurídicas importantes, que serão acatadas pela primeira e pela segunda instâncias do Judiciário.

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