'No serviço público, o que sua mulher faz interessa', diz especialista em criminologia

Nikos Passas, estudioso de sistemas de proteção a pessoas defende, em congresso na Paraíba, a transparência total de quem está na área

Alana Rizzo, enviada especial

27 de novembro de 2012 | 23h22

JOÃO PESSOA - A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, quer reforçar mecanismos de controle de pessoas politicamente expostas (PEPs). A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) preparam para 2013 o lançamento de uma base de dados com registros de todos aqueles que se enquadram na categoria e que atuam na administração pública federal.

A ideia tem o apoio de um dos maiores especialistas em criminologia dos EUA - o professor Nikos Passas, da Northeastern University, de Boston. Convidado ao encontro na Paraíba, Passas defende o aumento da efetividade desse controle e a transparência das informações sobre os que ocupam cargos públicos. "Se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência, o que sua mulher faz interessa", afirmou o professor em entrevista ao Estado. Passas elogia o julgamento do mensalão e cobra mais integração dos órgãos públicos. Na 10.ª reunião da Enccla, em João Pessoa, ele exibiu softwares que monitoram PEPs a partir de fontes públicas e um sistema que acompanha transações comerciais entre países, já adotado no Brasil.

Qual a importância de se enquadrar e acompanhar as chamadas "pessoas politicamente expostas"?

Os órgãos de controle fazem isso a partir de base de dados especiais, mas é importante também acompanhar o trabalho da imprensa, que acaba apontando para novas figuras que podem estar servindo de laranja. Não é uma questão de controle total, mas se sou uma PEP e estou recebendo vantagens, não vou usar o meu nome ou dos meus familiares diretos. Então, é preciso buscar essas informações em outros lugares, com atores locais e que sabem, por exemplo, com quem determinado político anda circulando. Bancos e instituições de governo precisam estar atentos a isto e olhar essas pessoas que orbitam também ao redor dos agentes políticos. Os governos não só devem como precisam monitorar de perto as pessoas politicamente expostas.

Como essas regras funcionam em outros países?

Mudam muito de país para país. Em alguns países os dados são completamente abertos. Você tem acesso inclusive a informações sobre a família daquele que é considerado politicamente exposto. Você sabe onde a mulher trabalha, que bens tem, o que os filhos fazem... Nos Estados Unidos, por exemplo, todos esses dados estão registrados e disponíveis para o acesso.

Qual a sua opinião sobre a publicidade de informações consideradas"pessoais " daqueles que ocupam cargos públicos?

É sempre um assunto controverso. Eu acho que se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência e ser aberto. Não há outra forma de fazer isso que não seja divulgando esses dados. Se você esta no serviço público, interessa o que a sua mulher faz, que bens vocês possuem, o que seus filhos fazem. Não e mais uma questão deles e isso e inevitável. Todo mundo é parte desse sistema. Do contrario, vamos permitir que muitos crimes continuem ocorrendo. O histórico indica que os criminosos usam seus familiares para cometerem crimes. Chega um momento em que os governantes precisam avaliar a importância de dois valores: a privacidade e o accountability (controle social). O sigilo de dados do serviço público não pode ser tratado como aquele que garante o segredo ao medico e ao padre, por exemplo.

Qual a sua percepção sobre o trabalho do Judiciário brasileiro no casodo mensalão?

Muito importante. Não há regra que será observada se não houver punição para aqueles que a descumprem. A validade de um conjunto de leis só ficara gravada na mente de uma sociedade quando há uma sinalização para aqueles que a violam. A impunidade é a receita do desastre.

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