No Senado, indicado ao STF defende 'tolerância'

Advogado Luís Roberto Barroso é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; em sua fala, também falou sobre os limites de atuação do Judiciário e do Congresso

atualizado às 13h06, Lilian Venturini e Ricardo Brito

05 Junho 2013 | 12h28

Em sabatina em comissão do Senado, nesta quarta-feira, 5, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu a tolerância e a atuação do Judiciário nos casos em que o Congresso ainda não se manifestou. A sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda em andamento, é parte do processo de indicação do ministro para a Corte.

 

O posicionamento favorável de Barroso a questões como união homoafetiva e aborto de fetos anencefálicos foi criticada por parlamentares da bancada evangélica do Congresso. O senador Magno Malta (PMDB-ES) e o pastor Silas Malafaia prometeram aproveitar uma marcha religiosa que será realizada nesta quarta em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a indicação do advogado.

 

Em sua fala inicial de 20 minutos, o advogado defendeu a garantia de direitos constitucionais a minorias e disse respeitar as opiniões contrárias às dele. "Creio na tolerância. A marca do mundo contemporâneo é a pluralidade, diversidade, de religiões, de origens, de política. Vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidade razoáveis de vida boa. A verdade não tem dono. Existem muitas formas de se feliz", afirmou. E completou: "As minorias podem muito, mas a maioria não pode tudo."

 

Separação de Poderes. O advogado afirmou ser "inevitável" o Judiciário se manifestar sobre certas questões. "No mundo ideal, política é política, direito é direito. No mundo real, existem áreas de fronteira. Existem áreas de tensão", afirmou. Nas últimas semanas, lideranças do Congresso e representantes do Supremo protagonizaram embates sobre os limites de atuação de cada Poder. O assunto vem sendo o mais abordado durante a sabatina.

 

Para Luís Roberto Barroso, nos casos em que não há normas já estabelecidas pelo Legislativo, cabe ao Judiciário se manifestar. O advogado citou como exemplos os julgamentos da união homoafetiva e o aborto de feto anencéfalo. "Quando não há lei e surgem problemas, o STF não pode deixar de resolver problemas da vida. Portanto, a questão de maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso. Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. A não ser quando há afronta à Constituição."

 

Na sua exposição, Barroso ponderou que decisões políticas devem ser tomadas por aqueles que "concretizam a maioria", ou seja, por quem foi eleito pelo voto, como representantes do Poder Legislativo e Executivo. "A judicialização é inevitável. Mas o Direito não pode, não deve e não quer suprimir o espaço da política. Há um ponto de equilíbrio adequado. Ninguém é bom demais. Ninguém é bom sozinho."

 

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