Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou nesta quarta-feira, 23, a falar sobre a convocação de uma nova sessão para apreciar os seis vetos que não foram analisados na reunião das duas Casas Legislativas encerrada na madrugada desta quarta. Segundo Renan, no que depender dele, a nova reunião será logo. "Vou conversar com os líderes para convocarmos a sessão do Congresso para concluirmos a apreciação dos vetos. No que depender de mim, será o mais rapidamente possível", disse ele, em entrevista na saída do plenário do Senado.
Mais cedo, o presidente do Congresso também disse considerar importante ter havido a manutenção de 26 dos 32 vetos presidenciais na sessão conjunta das duas Casas Legislativas que foi concluída nesta madrugada. "Nós retomamos a normalidade, avançamos na apreciação dos vetos e vamos concluir a votação na próxima reunião", disse ele, na chegada a seu gabinete no Senado.
Renan disse que vai conversar com os líderes partidários a fim de marcar a reunião do Congresso para votar os seis vetos presidenciais não apreciados na sessão. Entre outros, faltam ser apreciados os vetos ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário (R$ 36,2 bilhões até 2019) e que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS (R$ 11 bilhões em idêntico período).
Entre os vetos já mantidos pelos parlamentares, está o que concedia isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões, e o que flexibilizava o fator previdenciário. Nesse último caso, a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria - que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS - fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035.
"Acho que é fundamental conversar com os líderes e ver qual é a data mais adequada para que a gente possa concluir a apreciação desses vetos. Acho que há uma cobrança com relação a isso", disse o presidente do Congresso, ao ser questionado sobre o pedido de parlamentares para se apreciar logo os vetos remanescentes.
Reforma do PIS/Cofins. Renan defendeu também a realização da reforma do PIS/Cofins pelo Congresso a fim de melhorar a tributação, mas ressalvou que ela não pode levar ao aumento da carga tributária. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve enviar em breve uma proposta sobre o imposto para o Legislativo. "A reforma do PIS/Cofins precisa ser feita para melhorar os impostos, mas ela tem que guardar a neutralidade. Ela não pode ser feita pensando em aumentar a arrecadação. O que mais aumenta a arrecadação é a retomada do crescimento da economia", disse. Para Renan, é preciso melhorar a cobrança dos impostos do Brasil a fim de desburocratizar e facilitar o investimento. Questionado mais uma vez sobre a nova CPMF, ele disse que o primeiro exercício que o Brasil deve fazer é cortar despesas, melhorar as políticas públicas e só depois pensar em elevar impostos.
