No primeiro ano, Dilma usou menos medidas provisórias que Lula

Presidente editou 36 MPs, contra 58 publicadas por seu antecessor em 2003

estadão.com.br

30 de dezembro de 2011 | 16h20

A presidente Dilma Rousseff editou este ano 22 medidas provisórias (MPs) menos que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro ano de governo. Dilma usou o instrumento 36 vezes desde que tomou posse, enquanto Lula publicou 58 textos no ano de 2003, segundo números do Palácio do Planalto.

 

Com força de lei, as MPs são criadas a partir de decisões da Presidência da República, sem a necessidade de aprovação imediata pelo Congresso. Elas só precisam ser avaliadas pelos parlamentares 120 dias depois que são publicadas e passam a valer. A Constituição afirma que os governantes só devem recorrer a essa ferramente "em caso de relevância e urgência".

 

Entre as medidas editadas por Dilma em 2011 estão alterações na base de cálculo do Imposto de Renda, o incentivo à produção de tablets no Brasil e a criação de programas de fomento às exportações. A última MP publicada pela presidente, no dia 27 de dezembro, criou um sistema de cadastro e acompanhamento de gestantes, com o objetivo de reduzir a mortalidade materna.

 

No primeiro dia de 2003, Lula editou uma medida provisória para reestruturar seu ministério, que incluiu a criação do Ministério do Turismo e do já extinto Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome. No último dia de 2010, o Diário Oficial da União publicou seis MPs - entre elas, a que estabeleceu o salário mínimo de R$ 540.

 

Em média, Lula editou 52 medidas provisórias por ano. Em 2004, usou o instrumento o maior número de vezes: 73. Em 2009, publicou apenas 27.

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