REUTERS/Ueslei Marcelino
REUTERS/Ueslei Marcelino

Caixa 2: No passado, Sergio Moro foi mais incisivo em relação à prática

Ministro da Justiça afirmou nesta semana que prática é menos grave do que corrupção, indo contra declarações passadas de sua época como juiz

Carla Bridi, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 08h00

A afirmação dada pelo Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, sobre a criminalização do caixa 2, gerou críticas a respeito da prioridade do governo em criminalizar políticos que tenham praticado o delito durante campanhas eleitorais. Moro confirmou que o motivo do "fatiamento" do seu pacote anticrime é uma estratégia para aprovação das demais medidas referentes à segurança pública no Congresso.

"Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves". "Houve reclamações por parte de agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade corrupção, que crime organizado e crimes violentos", disse. 

A fala vai contra alguns de seus argumentos utilizados no passado, enquanto era juiz da Vara Federal de Curitiba responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. É possível observar que a partir de 2018, mesmo antes de ter sido escolhido para ser ministro do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro começa a divergir de opiniões anteriores. 

Confira o histórico de Moro referente à afirmações públicas sobre caixa 2 

- 4 de agosto de 2016, em audência pública na Câmara dos Deputados sobre o pacote de 10 medidas contra corrupção:

"O caixa 2 muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. Não existe justificativa ética para essa conduta". "Há uma carência para penalizar esse tipo de atividade, no sentido de que se não é criminalizado, é tido como permitido". 

- 5 de novembro de 2016, em entrevista ao Estado 

"O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de lavagem". 

- 8 de abril de 2017, durante o evento Brazil Conference, realizado nas universidades de Harvard e MIT (EUA)

Comparando enriquecimento ilícito com caixa 2: “Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento”, afirmou. “Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível.”

“Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia”

- 25 de junho de 2018, em decisão sobre pagamentos da Odebrecht para a campanha de Beto Richa (PSDB-PR)

“Não se trata de ‘mero caixa dois’ de campanha, mas sim, de pelo menos em cognição sumária, pagamento de vantagens financeiras por solicitação de agente público, no caso, o ex-chefe de Gabinete do então governador, em troca da prática ou da omissão de ato de ofício.”

- 23 de agosto de 2018, durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

“Problema é querer anistiar corrupção a pretexto de anistiar caixa 2. Há casos de vantagem indevida mediante doação oficial. A doação não torna o dinheiro limpo ou o acerto de corrupção inexistente”. 

- 4 de dezembro de 2018, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aceitar o pedido de investigação a respeito de acusação de caixa 2 por colaborador da J&F contra Onyx Lorenzoni, então futuro ministro da Casa Civil, e outros nove parlamentares.

“Onyx tem minha confiança pessoal. Sei do grande esforço que ele fez para aprovar as 10 medidas Contra a Corrupção”. 

Tudo o que sabemos sobre:
Sérgio MorocorrupçãoCaixa 2

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.