No Paraná, Casa limita gastos de deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem por unanimidade um projeto de resolução que limita os gastos das verbas de ressarcimento e estabelece que os recursos somente sejam utilizados para o exercício do mandato. As notas serão analisadas por uma comissão antes de serem ressarcidas. Com o objetivo de transparência, foi aprovado outro projeto, prevendo que todas as informações referentes à administração, gestão fiscal, legislação e dados financeiros relativos à atividade parlamentar serão divulgadas pela internet. Cada deputado paranaense dispõe, por mês, de R$ 27,5 mil caracterizados como verba de ressarcimento. Ficou estabelecido que os gastos com combustível e transporte aéreo não poderão exceder 30%. Para telefone e correio serão destinados cerca de 11%. O restante será dividido entre as demais despesas. Também ficou decidido que o deputado estadual licenciado não poderá usar a verba. "Se o deputado não utilizar em um mês, não pode acumular para o mês seguinte", disse o deputado Reni Pereira (PSB), relator do projeto de resolução. Segundo ele, qualquer uma das despesas precisará de comprovação de que foi feita em benefício do exercício do mandato. A resolução acrescentou outras despesas que poderão ser incluídas nos gastos gerais. Entre elas, a contratação de consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos; divulgação das atividades parlamentares, desde que não caracterize campanha eleitoral; aquisição de equipamentos e componentes de informática; assinatura de jornais, revistas ou TV a cabo; locação de móveis; e serviços de segurança. Todos os dados referentes à Assembleia e à atividade dos parlamentares serão divulgados pela internet, sistema que foi batizado de Portal da Transparência. "Como esta Casa tem o poder e dever de fiscalizar as despesas do Executivo também é lícito que nós estejamos sujeitos à fiscalização por parte da população e outros poderes constituídos", disse Pereira.