No Paraná, Casa limita gastos de deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem por unanimidade um projeto de resolução que limita os gastos das verbas de ressarcimento e estabelece que os recursos somente sejam utilizados para o exercício do mandato. As notas serão analisadas por uma comissão antes de serem ressarcidas. Com o objetivo de transparência, foi aprovado outro projeto, prevendo que todas as informações referentes à administração, gestão fiscal, legislação e dados financeiros relativos à atividade parlamentar serão divulgadas pela internet. Cada deputado paranaense dispõe, por mês, de R$ 27,5 mil caracterizados como verba de ressarcimento. Ficou estabelecido que os gastos com combustível e transporte aéreo não poderão exceder 30%. Para telefone e correio serão destinados cerca de 11%. O restante será dividido entre as demais despesas. Também ficou decidido que o deputado estadual licenciado não poderá usar a verba."Se o deputado não utilizar em um mês, não pode acumular para o mês seguinte", disse o deputado Reni Pereira (PSB), relator do projeto de resolução. Segundo ele, qualquer uma das despesas precisará de comprovação de que foi feita em benefício do exercício do mandato.A resolução acrescentou outras despesas que poderão ser incluídas nos gastos gerais. Entre elas, a contratação de consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos; divulgação das atividades parlamentares, desde que não caracterize campanha eleitoral; aquisição de equipamentos e componentes de informática; assinatura de jornais, revistas ou TV a cabo; locação de móveis; e serviços de segurança.Todos os dados referentes à Assembleia e à atividade dos parlamentares serão divulgados pela internet, sistema que foi batizado de Portal da Transparência. "Como esta Casa tem o poder e dever de fiscalizar as despesas do Executivo também é lícito que nós estejamos sujeitos à fiscalização por parte da população e outros poderes constituídos", disse Pereira.

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