No Congresso e em manifesto, petistas e apoiadores fazem ataques a Barbosa

Após evitar críticas diretas em nota oficial sobre prisões de condenados, cúpula da sigla apoia documento no qual signatários dizem que Corte não pode ‘ficar refém de seu presidente’

Atualizado em 20.11, O Estado de S. Paulo

19 de novembro de 2013 | 19h00

Motivado pelo que considera "arbitrariedade" nas prisões dos condenados no mensalão, o PT iniciou ontem uma reação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, colocando em dúvida seu "preparo ou boa-fé" e conclamando os demais membros do Supremo a "reagir para não se tornarem reféns de seu presidente".

A investida contra Barbosa, que havia sido poupado pela nota oficial do partido sobre as prisões divulgada anteontem, veio de diversos lados. Além de um manifesto de repúdio às prisões em duro tom contra o presidente do STF, petistas foram às tribunas da Câmara e do Senado para fustigá-lo. O deputado José Guimarães, irmão de José Genoino e líder do PT na Câmara, comparou a prisão dos condenados no mensalão a ações do Judiciário da época da ditadura militar.

"A toga que deu cobertura silenciosa à ditadura é a mesma toga que criminaliza dirigentes do PT que não cometeram nenhum crime. Como aceitar?", disse o parlamentar petista.

Em um texto intitulado "Manifesto de repúdio às prisões ilegais", petistas e familiares dos condenados, além de juristas e personalidades simpáticos ao PT, criticaram o que chamaram de "flagrante desrespeito à lei de execuções penais" e sugeriram aos ministros da Corte "que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias".

Apoio. Embora não seja um documento oficial do partido, ele é assinado por toda a direção do PT nacional, além de integrantes de diretórios estaduais e municipais, bem como de movimentos sociais, sindicais e populares ligados aos petistas.

A pedido dos petistas condenados, que ainda têm direito a novo julgamento em alguns crimes e podem ter a pena do regime fechado revertida para o semiaberto, e orientada da mesma forma pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a direção do PT vinha evitando, desde novembro do ano passado, ataques diretos ao Supremo e a Barbosa.

Contudo, as incertezas que restam sobre o local, o regime e as condições de cumprimento da pena, o entendimento de que Barbosa continua "orquestrando uma ação midiática" contra os condenados e o PT, bem como os problemas de saúde enfrentados pelo deputado licenciado José Genoino fizeram com que o partido decidisse reagir.

Além disso, setores petistas entendem que a tentativa de emparedar o presidente do STF não produz efeitos no julgamento dos embargos infringentes, uma vez que os ministros que podem alterar o placar a favor dos condenados são os novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Além de José Guimarães, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), foi outro a atacar o presidente da Corte. "Não sei se por interesse político ou pessoal, Joaquim Barbosa não se pauta pela legalidade."

No Senado, o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), questionou a legalidade das prisões. "Se o presidente do Supremo pode agir fora do que estabelece a Constituição, e os outros juízes deste País?" E o presidente do PT, Rui Falcão, após a visita ao presídio, manifestou preocupação com a situação de Genoino. Disse que o partido não poderá alocar recursos para ajudar os condenados a pagar as multas, mas disse que uma "rede de solidariedade" deverá ser montada para auxiliá-los.

A oposição reagiu à ofensiva. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), considerou preocupantes as manifestações: "O STF agiu em absoluta legalidade". O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, criticou o irmão de Genoino. "É inaceitável dizerem que foi um julgamento político, quando sabemos que oito membros da Corte foram indicados pelo governo do PT." O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), fez coro. "O que me preocupa é ver o PT recriminando quando a lei é feita."

Comunicado. Barbosa comunicou à Câmara na noite de ontem sobre a decisão da semana passada que determinou a prisão de parte dos condenados - entre os parlamentares, a decisão atingiu só Genoino; os deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) ainda não tiveram suas penas executadas.

O comunicado foi feito após o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reclamar por não ter sido informado sobre a prisão. O documento não menciona a possibilidade de perda de mandato por condenação criminal definitiva. Apenas cita o artigo que trata da suspensão de direitos políticos de condenados. / DÉBORA ÁLVARES, EDUARDO BRESCIANI, FERNANDO GALLO e RICARDO BRITO

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