BRASÍLIA - Enquanto a presidente Dilma Rousseff estuda proposta de antecipação das eleições presidenciais para outubro, caso o Senado dê prosseguimento ao processo do impeachment e ela seja afastada, líderes do governo e da oposição sinalizam que o Planalto terá dificuldades para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara.
Apesar de sinalizar que quer novas eleições, Dilma precisa convencer sua base de apoio
Para passar pelo Congresso, a PEC precisaria de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Aliado de Michel Temer, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) acredita que a PEC não teria nem apoio do plenário, nem da população. A proposta, segundo ele, não assusta o vice-presidente, que está “tranquilo”.
O líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), considerou que a ideia é “inócua e não se sustenta”. Ele explicou que, assim como se posicionou contra o processo de impeachment de Dilma por considerá-lo ilegal, adota a mesma posição sobre adiantar as eleições, que acredita ser um descumprimento da Constituição.
Mesmo parlamentares mais próximos de Dilma, como o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), avaliaram na semana passada que adiantar as eleições seria inconstitucional. Costa classificou a PEC como “esdrúxula” e disse que a ideia de se realizar um plebiscito em outubro também seria inviável.
Para Costa, independentemente da opinião pública não seria possível mudar o tempo de mandato da presidente, a menos que a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Compartilhando da mesma opinião, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), acha que uma mudança na Constituição poderia agravar a crise.
“A Constituição não prevê qualquer possibilidade de antecipação das eleições que não seja pela renúncia de presidente e vice ou a cassação da chapa eleita pelo TSE. O remédio constitucional para a crise é o impeachment da presidente Dilma”, disse Bueno. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), também se posicionou contra a antecipação das eleições.
Em coro com governistas contrários à proposta, o vice-líder do PT, Paulo Teixeira (SP), declarou que, apesar de não ocorrido nenhuma conversa definitiva sobre o assunto, não concorda com a PEC. Na última quarta, deputados da sigla se reuniram com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e descartaram o apoio à convocação de eleições. “O direcionamento é lutar pelo mandato da presidente até o fim. Acredito que com o governo de coalizão sempre é possível fazer melhorias”, declarou Teixeira.
Na direção oposta, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), demonstrou apoiar a proposta, mas considerou que ela não seria aprovada na Câmara. Ele afirmou que a PEC pode ganhar força de acordo com a popularidade ou não da gestão Temer.
No Senado, a base do governo está dividida entre os que apoiam a proposta e os que acreditam que o melhor caminho é enfrentar o processo de impeachment.
Acadêmicos. A proposta para convocar novas eleições é considerada inconstitucional pelos constitucionalistas ouvidos pela reportagem. "Não há base constitucional. Não se pode encurtar um mandato por uma PEC, o que não quer dizer que a presidente não possa abrir mão dele. Como a presidente não perdeu o mandato, ela tem todo o direito de continuar no cargo. A PEC não pode cortar esse direito. E se ela perder o mandato, o vice tem todo o direito de assumir o cargo. Além do mais, você tem que fazer essa proposta passar pelo Congresso, o que nos dias de hoje é bem complicado", afirmou o jurista José Afonso da Silva, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP.
No entendimento do procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, a PEC ofende normas constitucionais não pelo argumento de que possa ferir o direito de a presidente continuar seu mandato, ainda que ela mesma seja a autora da proposta, mas por causa do "casuísmo". "Ninguém é titular patrimonial de um mandato. É possível mudar a regra. O casuísmo é que pode ser traduzido em inconstitucionalidade. Nós tivemos esse movimento no governo Sarney, de cinco para quatro anos, que não prevaleceu. É muito casuísmo", disse.
O professor de Direito eleitoral Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes diz que a PEC desrespeitaria o direito de anualidade e a periodicidade do voto. / COLABORARAM ERICH DECAT E DAIENE CARDOSO
