Ninguém abre mão de receitas de impostos

A discussão da reforma tributária enfrenta muita resistência, basicamente porque nem os Estados nem a União aceitam abrir mão de receitas. Em 2003, o governo chegou a apresentar uma proposta, que acabou fatiada, a partir de um acordo com os governadores.Desde o início do ano a equipe econômica trabalha numa nova proposta, mais abrangente, mas está longe de garantir um consenso. A expectativa é entregar no fim do mês ao Congresso a emenda, que inclui a unificação de quatro tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal em um só tributo, o Imposto sobre Valor Agregado. Mas os prefeitos temem perder arrecadação e os Estados só aceitam substituir o ICMS se tiverem autonomia sobre o novo tributo.O maior ponto de atrito, porém, é a guerra fiscal. Em princípio, todos os Estados concordam em acabar com a concessão de incentivos fiscais para atrair empresas, mas na prática querem prazos de transição longos e compensações por eventuais perdas.Em 23 de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a proposta aos aliados. Dois dias antes, os secretários estaduais de Fazenda, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), praticamente fecharam acordo para pôr fim à guerra fiscal. Só três Estados saíram de lá indecisos. A idéia é validar todos os incentivos fiscais atuais e iniciar sua extinção progressiva. Novos incentivos serão proibidos. E a partir de 2012 os Estados produtores reduziriam sua alíquota do ICMS.

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