Nicolau perde processo e vai depor sobre sonegação

O juiz Nicolau dos Santos Neto tentou livrar-se do interrogatório marcado para terça-feira na 6ª Vara Criminal Federal - onde responde a processo por sonegação fiscal -, mas não teve êxito. Em despacho de 25 linhas o juiz Manoel Alvares, do Tribunal Regional Federal (TRF), indeferiu um pedido de liminar e vetou a transferência dos autos para a 1ª Vara Federal, medida que adiaria a audiência de depoimento. A ação foi instaurada há duas semanas pela juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, da 6ª Vara, que acolheu denúncia da Procuradoria da República. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é acusado de violação à Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária. O processo tem base em autuação de R$ 11,04 milhões que a Receita Federal impôs a Nicolau em junho, por sonegação e omissão de rendimentos provenientes de depósitos bancários no País e no exterior. Ao abrir a ação, Luciana decretou a prisão preventiva do acusado e marcou seu interrogatório para o dia 30. Por meio de habeas-corpus ao TRF, a defesa do juiz solicitou o "reconhecimento da conexão" entre a ação penal da 6ª Vara e um processo sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, aberto pela 1ª Vara Federal, em abril. Esse processo apura a remessa de US$ 6,8 milhões para uma conta de Nicolau na Suíça, no período de 1991 a 1994. Na prática, o objetivo da defesa era transferir o processo de sonegação para a 1ª Vara Federal e obter, por liminar, a suspensão da ação que está na 6ª Vara, assim "sustando-se o interrogatório designado para o dia 30 de janeiro para que o ato não se realize perante juízo absolutamente incompetente".O habeas-corpus foi distribuído para a desembargadora federal Sylvia Steiner, da Turma de Férias do TRF. Ela se considerou impedida, alegando questões de foro íntimo - Sylvia depôs como testemunha de defesa do advogado Pedro Rodovalho, réu em ação sobre evasão de divisas no valor de US$ 3,29 milhões. No processo, são acusados ainda os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, diretor-presidente e vice-presidente da Incal Incorporações, contratada em 1992 para construir o Fórum Trabalhista de São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, os US$ 3,29 milhões foram enviados para uma empresa em Miami e, depois, depositados em uma conta do senador cassado Luiz Estevão. Parte desse dinheiro teria sido transferida para uma conta de Nicolau na Suíça. O ex-senador nega envolvimento no caso. O habeas-corpus foi redistribuído para o juiz federal Manoel Alvares. "Não há razões que justifiquem a suspensão liminar do feito (ação por sonegação)", decretou. "Ainda que sejam realizados atos judiciais, como o interrogatório do acusado, eventual reconhecimento de prevenção não implicará em nulidade de tais atos, muito menos nulidade absoluta."A Polícia Federal vai reativar o superesquema de segurança para remover Nicolau até o Fórum Federal na Praça da República. Preso desde 8 de dezembro em na Casa de Custódia da PF, o juiz responde a três ações criminais. Além dos processos por sonegação e evasão de divisas, ele é réu em ação sobre desvio de R$ 196,7 milhões das obras do fórum. Pesam contra Nicolau três decretos de prisão preventiva. Duas ordens foram expedidas pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara. Já a juíza Luciana Zanoni alertou que "uma vez solto, o acusado poderá evadir-se e, com seus recursos financeiros e influências políticas, não mais ser encontrado".

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