Nicolau obtém vitória na Justiça

O juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, livrou-se do processo criminal em que era acusado de sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária - é a primeira vitória que Nicolau obtém na Justiça, depois de sucessivos tropeços, desde que passou a ser apontado como um dos mentores do desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em decisão de sete páginas, o juiz Casem Mazloum, da 1.ª Vara Criminal Federal, rejeitou a denúncia que havia sido oferecida pela Procuradoria da República contra Nicolau com base em autuação que a Receita Federal impôs a ele, aplicando-lhe multa de R$ 10,95 milhões. No mesmo despacho, Mazloum revogou a ordem de prisão contra Nicolau que havia sido decretada pela juíza Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, da 6.ª Vara Federal. Como ainda existem outras duas determinações de prisão contra o ex-presidente do TRT, ele vai continuar recolhido em uma sala especial da Delegacia de Ordem Política e Social da Polícia Federal. O magistrado está preso desde 8 de dezembro. Depois de permanecer recluso durante quase três meses, Nicolau tem feito caminhadas matinais no pátio da repartição policial. Um agente o acompanha. À tarde, o prisioneiro retorna à sala e dedica-se à leitura de livros. A decisão de Mazloum abre uma polêmica jurídica. O Ministério Público Federal pretendia a condenação de Nicolau por sonegação sob o argumento de que ele não declarou ao Fisco os rendimentos obtidos com recursos desviados do fórum. Nicolau teria omitido informações às autoridades fazendárias e "prestou-as com conteúdo falso" ao não declarar a aquisição, em março de 1994, de um apartamento de luxo em Miami, no valor de US$ 800 mil. Ele não declarou, ainda, a existência de contas e movimentações bancárias no exterior - nas Ilhas Cayman e na Suíça -, "o que caracterizou acréscimo patrimonial a descoberto, ou seja, rendimentos de origem não declarada".Leia Mais

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