Nicéia Pitta pede proteção à Justiça

O Ministério da Justiça recebe por mês uma média de dez pedidos proteção para pessoas que se sentem vítimas de algum tipo de ameaça e que acham que suas vidas estão correndo perigo. Foi assim com a ex-primeira-dama da Prefeitura de São Paulo, Nicéia Pitta, que esta semana telefonou para o Ministério dizendo que estava sendo ameaçada e que um carro a está seguindo. Só que a ex-mulher do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta não deverá ser atendida porque este não é motivo suficiente para que o governo federal ofereça tal ajuda.Proteção no entanto, deverá ser concedida ao procurador do Banco Central Abrahão Patruni Júnior, que rastreou os cheques do presidente licenciado do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Mas o caso ainda não chegou ao Ministério.O serviço só é oferecido realmente a quem precisa e depois de uma minuciosa análise por parte do governo e aprovação pelo Ministério Público. Atualmente existem 310 pessoas protegidas pelo programa de proteção à testemunha no País, que nada tem a ver com a simples proteção policial que uma pessoa peça para lhe dar garantias de vida.O programa de proteção foi criado pelo atual ministro da Justiça, José Gregori, em 1996, quando ele era secretário Nacional de Direitos Humanos, com o apoio de um grupo que existia em Pernambuco e que já oferecia garantias de vida para algumas pessoas ameaçadas. Hoje, 13 Estados estão inseridos no programa: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Amazonas e Santa Catarina. Até o final do ano, entrarão ainda Paraná e Ceará e até o final do governo, Gregori promete que todos os Estados estarão integrados.O ministro da Justiça comemora os resultados do programa . "É um sucesso", comentou ele, depois de lembrar que este é um dos instrumentos mais eficazes para se cumprir um programa de direitos humanos. Segundo o ministro, quase todos os depoentes na CPI do narcotráfico, por exemplo, acabaram sendo inseridos no programa, que tem capacidade para receber até 700 pessoas. Gregori reconhece que muita gente procura o Ministério e os Estados para pedir inclusão no programa.De acordo com a lei, existem cinco critérios fundamentais para participar do programa: a ameaça seja recente e presente; que a pessoa ameaçada esteja colaborando em algum inquérito no momento; que ela siga uma conduta compatível com as restrições de comportamento; que a pessoa queira, pessoalmente, entrar para o programa e que ela não esteja indiciada em inquérito. Há, no entanto, uma regulamentação, que prevê ajuda para pessoas que colaborarem e estejam condenadas.Depois de passar pelo crivo do Ministério Público e entrar para o programa, o protegido passa a viver em um novo ambiente, às custas do governo federal. Ela é reinserida na sociedade, recebe uma casa e consegue um trabalho, normalmente em um padrão de classe média baixa. O Ministério da Justiça tem este ano de 2001 R$ 10 milhões para atender essas pessoas.O ministro Gregori comemorava esta semana que, pela primeira vez desde a criação do programa a Justiça atendeu a um pedido da Secretaria e trocou a identidade de uma pessoa ameaça. "Este foi o primeiro passo, uma vitória." Mas esse caso é uma excepcionalidade comentou o ministro, ao ressaltar que muitas pessoas têm a ilusão de que imediatamente após serem inscritas, vão fazer cirurgia plástica para mudar de rosto e ganhar identidade nova.

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