Newton Cardoso é condenado por fraude em Contagem

O ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso (PMDB) foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Contagem em ação penal na qual é acusado de superfaturamento na desapropriação de um imóvel quando era ainda prefeito da cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, no período de 1983 a 1986. A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage condenou Newton e seu ex-chefe de gabinete, Gil Antônio Diniz, a dois anos de reclusão e dez dias-multa. A condenação foi revertida para penas restritivas de direito consistentes em prestação de serviços à comunidade. A defesa de Newton já recorreu da decisão, de 11 de janeiro último.Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), oferecida em março de 1992 pelo então procurador-geral de Justiça do Estado, Castelar Modesto Guimarães Filho, Diniz comprou, em dezembro de 1984, oito lotes da quadra 23 do bairro Água Branca, em Contagem. Ele pagou 60 milhões de cruzeiros na época pelo imóvel, que possuía uma estrutura de alvenaria inacabada. O negócio foi realizado em nome de Astrogildo Diniz, irmão do ex-chefe de gabinete. Passados pouco mais de oito meses, em 29 de novembro de 1985, o então prefeito, por meio de decreto municipal (2.733), declarou de utilidade pública para efeito de desapropriação o imóvel. O MPE destacou na acusação que o decreto expropriatório não foi publicado, demonstrando "o caráter oculto da negociata". Em 13 de março de 1986, Newton autorizou o pagamento de indenização, emitindo um cheque de 1,664 milhão de cruzados. Porém, um laudo produzido pelo Instituto de Criminalística indicou que na data do pagamento o valor efetivo do imóvel era de 168,393 mil cruzados. Na época, o Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) determinou o arquivamento da matéria, mas o MPE interpôs recurso especial ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu a denúncia. Os autos foram então remetidos à primeira instância. Os réus alegaram no processo que "não houve qualquer exorbitância referente à desapropriação".A juíza, porém, considerou que, somados, os fatos relatados nos autos "demonstram a existência de prática delitiva". E que a materialidade do crime foi demonstrada pelo laudo do Instituto de Criminalística. Ela concluiu ainda que, embora negada pelos réus, a autoria foi "sobejamente comprovada". "Clara, portanto, a conduta dolosa dos agentes em desviar dinheiro público em proveito próprio". O advogado do ex-governador de Minas, Sidney Safe, disse hoje que considera o fato prescrito. "Nós apelamos e estamos tranqüilos quanto ao resultado disso", afirmou. O advogado de Diniz não foi localizado.

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