Nestlé aceita aleitamento materno

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Por Agencia Estado
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A Nestlé Internacional acatou, sem problemas, a proposta brasileira, aprovada na Assembléia Mundial da Saúde, pelo aleitamento materno exclusivo até os seis meses. Sua filial brasileira já segue, há muitos anos, essa lei nacional. A menção "destinado a bebês de mais de seis meses", nas embalagens brasileiras de leite em pó, papinhas e complementos, de todas as marcas deverá se estender, dentro de seis meses, a todos os países, inclusive aos EUA, onde até agora não havia nenhuma exigência. Denise Coitinho, responsável pela coordenação da área de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, conta que, depois do relatório da comissão dos peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Nestlé Internacional, através da filial brasileira, informou não ter mais dúvidas a respeito e que acatava o que fosse aprovado pela Assembléia Mundial da Saude. Leia a seguir a entrevista dada por Coitinho à Agência Estado: Denise Coitinho - Foi um processo longo de consultas, debates, consultas técnicas, revisão de literatura, e a OMS acabou concluindo num relatório de peritos que o Brasil estava certo em sua proposta. Por unanimidade nossa proposta foi aprovada. Sessenta e seis países usaram a palavra e todos dando razão ao Brasil. Chamou-se atenção de que se trata de uma recomendação, ou seja, as mães que não possam amamentar ou não queiram deverão pedir ao serviço de saúde para lhes mostrar as opções de alimentação para o bebê. É a primeira vez que a OMS reconhece que alimentação e nutrição adequada são direitos humanos fundamentais, seguida de uma estratégia global para a alimentação infantil nesta decada. Agência Estado - Durante os debates, um dos peritos, Cesar Victora, tinha manifestado o receio de que se utilizassem opções na proposta original. Denise - Isso não aconteceu. A resolução aprovada é clara - recomenda-se o aleitamento materno exclusivo por seis meses, de acordo com a recomendação da consulta técnica feita pela OMS, esse é o texto final. Isso se inclui numa resolução muito mais ampla, que tem por objetivo montar essa estratégia global para redução acelerada da desnutrição infantil nesta década. O aleitamento materno é um dos pilares disso. AE - O que significa essa resolução na prática? Denise - Na prática, o que é decidido aqui retorna para cada país em termos de apoio técnico e mesmo de alocação de recursos. Ou seja, a OMS deve colocar recursos para a organização dessas ações com apoio técnico, para ser implementado, com decisões políticas na mesma direção. A resolução é um instrumento forte. AE - E a Nestlé apoiou também a resolução? Denise - A Nestlé do Brasil já vem acatando, há muito tempo, nossa recomendação, pois ela já se aplicava no Brasil. O que tivemos satisfação em saber é que, através da Nestlé do Brasil, a Nestlé Internacional, depois do pronunciamento dos peritos, afirmou que "a partir deste momento não temos dúvidas e acataremos o que foi aplicado pela consulta técnica, se for aprovado pela Assembléia Mundial da Saúde". Então, nós achamos ter sido superado um antagonismo anterior. Existem outros, temos um longo caminho pela frente para montar a estratégia global e acreditamos também que uma coisa muito importante deve ser a relação entre os governos, a sociedade civil e o setor produtivo das indústrias para que se possa acabar com a desnutrição infantil no mundo. AE - Os EUA terão também de fazer constar os 6 meses nas embalagens? Denise - A indústria aceitou de um ponto de vista global internacional. São leis nacionais que regem a questão das embalagens, e isso é internacionalmente decidido no âmbito de uma comissão, que se chama Codex Alimentarius, a próxima vai ser Berlim, e nela se fixam os códigos internacionais e os padrões para rotulagem de alimentos, para qualidade sanitária, tudo que se refere a alimentos. Essa comissão acata decisões da OMS. A resolução aprovada deverá ser ratificada no Codex Alimentarius e, a partir daí, todos os países terão de aplicar, pois isso é importante no comércio internacional. Como existe circulação de mercadorias, existem padronizações mínimas de saúde. Daí a importância desses temas serem definidos na OMS. AE - Quanto tempo demora? Denise - Tão logo entre no codex, os países adotam nas legislações nacionais e elas entram na prática. Geralmente, há um prazo de seis meses para as indústrias se adaptarem, tendo em vista a utilização do estoque já existente.

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