André Dusek|Estadão
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'Nesse estágio, denúncia é intocável', diz Marco Aurélio ao votar pelo envio da denúncia à Câmara

Maioria do plenário decidiu em sessão na quarta-feira, 20, negar à defesa do presidente Michel Temer a suspensão da segunda denúncia da PGR contra ele

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2017 | 15h27

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quinta-feira, 21, para que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer siga para a Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Até a publicação deste texto, oito ministros do STF se posicionaram no sentido de que a Corte deve encaminhar à Câmara a denúncia contra Temer. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou favorável ao pedido da defesa do presidente, que quer a suspensão da tramitação da denúncia, até que sejam esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.

“Nesse estágio, a denúncia é intocável. Não podemos ter qualquer deliberação quanto à matéria de fundo dessa mesma denúncia, nem mesmo quanto ao aspecto formal”, disse Marco Aurélio Mello.

“A fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando então teremos a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara dos Deputados, quanto à sequência, teremos oportunidade de nos pronunciar quanto à admissão, à recusa, e digo jamais quanto à devolução da peça primeira da ação penal, porque esse fenômeno não está contemplado já que implicaria até mesmo numa censura prévia, não está contemplado no arcabouço normativo”, completou o ministro.

Depoimento. O ministro defendeu a ideia de que, mesmo se o acordo de colaboração premiada vier a ser rescindido, isso não deve eventualmente contaminar o teor da delação como um todo.

“Delação premiada, pra mim, é depoimento. E, se nesse depoimento, se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele depoimento não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo, irradiação a prejudicar, portanto, o que se tem como objeto”, ponderou Marco Aurélio Mello. 

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