‘Nenhum governo é totalmente transparente’

Uma das idealizadoras do Governo Aberto, ela reconhece que a iniciativa pode ter atraído países motivados por ‘razões cínicas’

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S.Paulo,

21 de abril de 2012 | 19h00

Em passagem por Brasília para participar da Primeira Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto, a assessora especial da Casa Branca Samantha Power disse em entrevista ao Estado que "a corrupção é uma afronta à dignidade humana". Uma das figuras mais próximas do presidente dos EUA, Barack Obama, Samantha é uma das idealizadoras do Governo Aberto, mas reconhece que a iniciativa pode ter atraído países motivados por "razões cínicas". "Quando os governos ouvem sobre governo aberto, sociedades livres, eles associam isso à modernidade. Todo mundo quer ser um 'líder BlackBerry' (referência ao smartphone usado por Obama)", diz Samantha, autora de biografia sobre o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto em atentado no Iraque, e do livro "Genocídio - A retórica americana em questão", obra vencedora do Pulitzer. Confira os principais trechos da entrevista.

 

O que os Estados Unidos e os demais países podem aprender com o Brasil nessa parceria?

 

As pessoas estão olhando o Brasil como um modelo, porque a sociedade civil aqui é tão rica e vibrante, a imprensa é livre, o país saiu recentemente de uma ditadura militar. Os Estados Unidos podem dizer "É fácil (ser transparente), é só olhar para nós", mas nós temos feito isso há 200, 300 anos. O Brasil é muito mais acessível para países como a Tunísia e a Líbia, que estão se movendo para uma nova fase. Os avanços feitos aqui em termos de democratização e consolidação de instituições liberais são inspiradores.

 

Um governo pode se proclamar transparente, ou essa é uma avaliação que cabe à própria população fazer?

 

Tudo que um governo pode fazer é firmar um compromisso com a transparência, mas nenhum governo é totalmente transparente. Há, por exemplo, discussões de segurança nacional que o presidente Obama faz que não são abertas ao público e não seria de interesse torná-las públicas. A transparência plena seria difícil de alcançar, mas há todos os tipos de deliberações que beneficiariam de participação pública. As primeiras discussões do Governo Aberto nos Estados Unidos, por exemplo, foram um híbrido de governo, setor privado e sociedade civil.

 

A senhora acha que os governos podem ser convencidos de que a autoridade máxima de seus países é a própria população? Aqui no Brasil, por exemplo, há relutância de órgãos públicos em fornecer informações.

 

A melhor auditoria de uma política governamental é verificar se o bem-estar de seus cidadãos. Quando falamos de transparência, não se trata apenas de dar informação às pessoas, mas de estabelecer um mecanismo de feedback. Na Tanzânia, o governo gastou por anos dinheiro em serviços de água sem ter uma resposta dos cidadãos, que não tinham acesso à água limpa. Os cidadãos são a melhor medida de uma política governamental.

 

A senhora acredita que a transparência se tornou um fenômeno global, inevitável?

 

Sim. E é interessante o número de países que não são totalmente democráticos que fazem parte do Governo Aberto, por preencher os mínimos critérios de transparência, como Rússia e Azerbaijão. Se tivermos uma grande conferência sobre direitos humanos, não estou certa de que Rússia e Azerbaijão correriam para ir... Quando os governos ouvem sobre governo aberto, sociedades livres, associam isso à modernidade. Todo mundo quer ser um 'líder BlackBerry'. Há um pouco de jogo estratégico na Parceria Governo Aberto, pessoas podem estar aderindo à iniciativa por razões cínicas, mas o nosso jogo estratégico é que pode trazer mudanças expor indivíduos e governos que estão liderando as discussões de transparência.

 

O problema é quando a transparência fica só no discurso, não?

 

O Governo Aberto dá um puxão nos governos. A parceria não será bem sucedida sem cidadãos e grupos colocando pressão em governos. Haverá um relatório independente que vai apurar se os planos de transparência estão realmente sendo implantados. Para os países que não cumprirem o prometido, será embaraçoso.

 

A senhora foi correspondente de guerra na Bósnia, visitou campos de refugiados no Chade e conheceu de perto os horrores de Darfur. Como essas experiências de vida moldaram a sua visão de mundo?

 

A corrupção impede o desenvolvimento econômico e desperdiça dinheiro dos contribuinte, mas para mim a razão número um para a Parceria Governo Aberto é que a corrupção é, acima de tudo, uma afronta à dignidade humana. Ela viola a integridade das pessoas, os seus direitos humanos. É o que acontece com uma mãe que leva o filho pra escola, mesmo sem lá ter cadeira ou merenda para os alunos, não porque não há recursos ou porque os cidadãos não pagam impostos, mas porque o dinheiro foi desviado. Essa é uma experiência pela qual nenhuma mãe deve passar.

 

Ao comentar a Lei de Acesso à Informação, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a dizer que não se poderia fazer Wikileaks da história do Brasil. O que a senhora achou da publicação de telegramas da diplomacia americana?

 

Como uma defensora dos direitos humanos, acho o Wikileaks muito incômodo. O presidente Obama incentiva nossos diplomatas a se encontrar não apenas com governos, executivos, mas também com ativistas, dissidentes, pessoas comuns. E quando você tem embaixadas reportando os encontros, essas pessoas podem acabar virando alvos. Estamos buscando um distanciamento de formas tradicionais de diplomacia e caminhando mais na interação com pessoas de verdade, mas essas pessoas não têm a mesma proteção que militares e oficiais. Houve uma série de vulnerabilidades que foram criadas com a publicação de telegramas que tratavam de temas muito sensíveis...

 

Na opinião da senhora, quais informações não deviam se tornar públicas?

 

Em algum ponto, elas vão se tornar públicas. A questão é se essas informações estão colocando em risco pessoas ou a eficácia de uma política. Segurança nacional é outro tema que merece ressalva, mas você pode estender esse conceito muito além e nunca liberar um documento. Há uma preocupação particular para nós porque alguns elementos podem usar qualquer associação com os Estados Unidos como uma razão para visar pessoas. E durante processos deliberativos, as pessoas discutem de uma forma diferente do que se estivessem numa entrevista ou escrevendo no Facebook. Não se pode desestimular discussões e a criatividade. 

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