Nem presente para Malan ajuda Lessa renegociar dívida

Normalmente arredio diante das câmeras, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, teve um momento de descontração. Ele posou para fotógrafos exibindo um colete da Defesa Civil que ganhou do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa. Mas nem o mimo, nem o fato de ter aniversariado ontem, ajudaram o governador a arrancar de Malan melhores condições de pagamento para a dívida de seu Estado. Lessa saiu de uma reunião de três horas com Malan visivelmente abalado, com lágrimas nos olhos.O colete foi a maneira que Lessa encontrou para dizer a Malan que "fez a lição de casa", melhorando os indicadores sociais de seu Estado. "Eu tinha prometido que não usaria paletó enquanto a situação de Alagoas fosse de calamidade", explicou o governador. Desde então, vinha usando coletes em substituição. Hoje, Lessa se permitiu vestir um paletó, pois considera que a situação de seu Estado melhorou.Mas a área jurídica do Ministério da Fazenda insistiu em que o pagamento de R$ 1,1 bilhão em letras financeiras do Estado, resultantes da emissão de precatórios, terá de ser feito em 10 anos. Isso elevará os gastos do Estado com o pagamento de dívidas dos atuais 15% para 30% da receita líquida. Lessa quer que os precatórios sejam incluídos no bolo da dívida pago com o limite de 15% das receitas.O advogado do Estado de Alagoas nessa disputa, Bolívar Moura Rocha, disse que havia dúvidas jurídicas sobre o que prevaleceria: o prazo de 10 anos ou o limite de 15%. O Senado Federal foi consultado sobre o assunto e afirmou que valia o limite de 15%. "O Ministério da Fazenda não quer cumprir uma Resolução do Senado", afirmou Lessa. "Eu nunca vi isso."O governador disse que levará o assunto a conhecimento dos senadores. O prazo para solucionar essa disputa é 30 de abril, terça-feira próxima, mas a Fazenda já acenou com a possibilidade de prorrogá-lo por mais 30 dias.

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