Nelson Jobim defende financiamento público de campanha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu hoje na Câmara dos Deputados a realização de uma profunda reforma política por meio da qual as campanhas eleitorais passariam a ser financiadas exclusivamente com recursos públicos. Atualmente, os candidatos podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas. "O nosso sistema eleitoral é invertebrado e poroso", afirmou o presidente do STF durante audiência pública promovida ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que discute projeto de reforma política.Junto com o financiamento público das campanhas, Jobim considera necessária uma mudança radical na forma de escolha dos parlamentares. Hoje os brasileiros votam nominalmente em seus candidatos. Por meio da adoção das listas fechadas, os eleitores passariam a votar nos partidos, que fariam convenções e elaborariam previamente uma relação de postulantes a cargos do Legislativo. "Precisamos arriscar", disse Jobim. "Quem não arrisca não avança".Atualmente vigora no País um sistema misto de financiamento de campanhas. Os candidatos podem buscar dinheiro na iniciativa privada, mas os partidos recebem o fundo partidário e o horário eleitoral gratuito e partidário é financiado por recursos públicos. Isso porque as emissoras de televisão e rádio podem descontar de parte do Imposto de Renda (IR) os valores referentes a perdas obtidas com a veiculação das propagandas.

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