Nelson Jobim critica uso político de quebra de sigilos por CPIs

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira, por unanimidade, mandado de segurança impedindo a CPI dos Correios de quebrar o sigilo bancário da Alexander Forbes Brasil Corretora. O presidente do STF, Nelson Jobim, afirmou que, por trás das quebras de sigilos, feitas de forma inadequada, estariam objetivos políticos. Ele adiantou que o tribunal estará atento, não só aos casos específicos, mas "a todos os casos que estão definindo um tipo de conduta, toda ela desprezível". No intervalo da sessão do STF, Jobim afirmou que as CPIs têm, reiteradamente, reproduzido essa conduta no que tange à quebra dos sigilos. "A pergunta é por quê? Indago se isso não está vinculado ao ano eleitoral", afirmou. O ministro Carlos Ayres Britto atribuiu esse tipo de comportamento ao que chamou de "fenômeno da espetacularização".A decisão de não autorizar a quebra de sigilo da Alexander Forbes Brasil Corretora foi precedida de uma discussão sobre os procedimentos das CPIs em relação à quebra de sigilos que, na avaliação geral dos ministros do STF, não tem seguido preceitos constitucionais. O ministro Cezar Peluso sugeriu, nesse contexto, a edição pelo STF de uma súmula dizendo que a corte não aceitará quebra de sigilo por parte das comissões parlamentares de inquérito, sem que haja uma fundamentação adequada para isso. E o ministro Gilmar Mendes sugeriu a edição de uma nova lei para disciplinar os trabalhos das CPIs.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.