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AE

31 Julho 2010 | 22h47

O comunicado com o qual a Petrobrás informou ter tomado, em junho, novo empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), desta vez no valor de R$ 2 bilhões, afirma que a operação é fruto de seu empenho "em explorar todas as oportunidades de financiamento oferecidas pelo mercado financeiro". O empenho é justificável, pois a empresa precisa de recursos financeiros imediatos, enquanto prepara uma imensa operação de capitalização, para poder iniciar o ambicioso plano de investimentos no qual o governo Lula está vivamente interessado.

 

Não é, pois, o interesse da Petrobrás que torna a operação estranha. O que causa estranheza é a fonte desse empréstimo. Por que foi preciso utilizar a CEF, principal instrumento financeiro do governo para a execução de políticas públicas - sobretudo as de grande interesse social, como habitação, saneamento, infraestrutura urbana, entre outras -, para financiar a Petrobrás em condições que a empresa não informou ao público, mas considerou "atraentes, compatíveis com o mercado"?

 

Esse tipo de financiamento não é expressamente proibido pelos estatutos da CEF, que tem, entre seus diversos objetivos, "realizar quaisquer operações, serviços e atividades negociais nos mercados financeiros e de capitais, internos ou externos", e até operações de câmbio. Os atuais estatutos, em vigor desde 5 de junho de 2008, dão à Caixa mais flexibilidade para atuar no mercado, mas a possibilidade de realizar uma operação não quer dizer obrigatoriedade de realizá-la. Trata-se de uma decisão de seus dirigentes, ou de quem lhes dá ordens.

 

Em seu portal na internet, a CEF orgulha-se do fato de ser "o principal agente das políticas públicas do governo federal" e de, "de uma forma ou de outra, estar presente na vida de milhões de brasileiros". Suas principais linhas de atuação justificam boa parte dessa afirmação. Ela atende não apenas seus correntistas, mas todos os trabalhadores formais do País, por meio do pagamento de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Programa de Integração Social e o seguro-desemprego; os beneficiários dos programas sociais do governo, como o Bolsa-Família; e os apostadores das loterias.

 

Além disso, lê-se em seu portal, "ao priorizar setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, a Caixa exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no País, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a de baixa renda".

Desempenhar esse papel com competência e eficiência não é mais do que a obrigação social da Caixa, uma empresa 100% pública, que administra recursos em boa parte originários do Tesouro ou de fundos sociais de interesse dos trabalhadores.

 

A operação de financiamento de grandes empresas, com reconhecida atuação internacional e bem avaliadas nos principais mercados, não está, portanto, entre as que se esperam da Caixa. Para isso existem os bancos convencionais. Cada real emprestado pela Caixa para uma companhia de grandes dimensões, como a Petrobrás, é um real a menos para projetos e obras de interesse social.

 

Até agora, a CEF fez três empréstimos à Petrobrás - dois deles, no total de R$ 3,6 bilhões, em outubro de 2008, quando, em razão da crise internacional, a empresa petrolífera teve dificuldades para pagar tributos e outras obrigações. O valor dos três empréstimos corresponde a quase o triplo da carteira da área de saneamento básico, que, no primeiro semestre deste ano, totalizava R$ 1,982 bilhão, como mostrou o jornal O Globo. Corresponde também a 17,9% de todos os empréstimos concedidos a pessoas jurídicas. E se aproxima muito do valor dos contratos assinados dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida", que totaliza R$ 5,6 bilhões, para o financiamento de 96 mil residências.

 

No comunicado, a Petrobrás garantiu que "se encontra em situação confortável de caixa", mas o volume de recursos que a CEF teve de mobilizar - excepcionalmente grande quando comparado com outras operações e que reduziu sua capacidade de operar em outras linhas -, numa operação que não se enquadra entre suas prioridades, alimentou dúvidas entre os investidores.

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