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Negociações vão atrasar relatório preliminar da reforma

O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), deverá adiar em pelo menos dois dias (da terça-feira para quinta-feira) a apresentação do pré-relatório à proposta do governo, informou o vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Há três dias, Guimarães anunciou que entregaria do relaório preliminar no próximo dia 15. Segundo Paulo Bernardo, ainda é necessário muita negociação para que o relatório possa ser apresentado. Paulo Bernardo disse que acredita ser muito difícil a inclusão no texto da reforma tributária da proposta dos governadores para a desvinculação de 20% de suas receitas orçamentárias. Segundo ele, há muita rejeição à proposta no Congresso. Na sua avaliação, a reforma tributária terá mais embaraços que a da Previdência, porque os interesses são difusos e complicados. Outra reivindicação dos Estados que Paulo Bernardo acredita que não deverá ser atendida é a partilha com os Estados da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).Quanto à proposta de partilha da arrecadação da Cide, o deputado informou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci já deixou claro que tal proposta poderá ser operacionalizada por uma lei ordinária posteriormente.Na opinião do deputado, a base governista precisa se concentrar nas negociações nos pontos acordados entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no texto aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Vai passando o tempo e cada um vai tentando incluir o seu ponto no relatório", disse. Paulo Bernardo enumerou pelo menos três pontos em que a bancada governista deve insistir: uma legislação única do ICMS acabando com a guerra fiscal; o fim da cumulatividade da Cofins; e a garantia de que não haverá aumento da carga tributária.

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