Negociações serão retomadas se seguradoras cumprirem liminar

As negociações entre seguradoras de saúde e o governo somente serão retomadas depois que as empresas cumprirem a determinação da Justiça, afirmou ontem o ministro da Saúde, Humberto Costa. Anteontem, foi concedida uma medida liminar fixando o reajuste das mensalidades de contratos anteriores a 1999 em 11,75%. "Foi uma decisão justa e esperamos que ela seja mantida." Se empresas cumprirem o determinado, afirmou, serão discutidas com empresas mudanças nos planos de migração e adaptação dos contratos antigos para novos. "São duas propostas que iremos manter." Ele descartou a possibilidade de negociar com empresas outras fórmulas de reajuste para os contratos antigos de saúde ainda este ano. "Para este ano, insistimos na necessidade de que o teto seja de 11,75%." A medida cautelar (medida provisória) foi concedida em uma ação movida pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que garantisse o limite de 11,75% de reajuste. Seguradoras haviam determinado aumentos médios de 80% nos contratos antigos, um valor considerado abusivo pelo governo. Impasse Órgãos de defesa do consumidor insistem na necessidade de se discutir uma regra permanente para mensalidades de contratos antigos - aqueles firmados antes da Lei 9.656/98, que regula o setor. O impasse ocorreu depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, que contratos de saúde antigos não são protegidos pelas garantias previstas pela lei. Diante da decisão, Ministério da Saúde e ANS prepararam um plano de migração e adaptação dos contratos. Com ele, consumidores teriam a opção de transformar seus contratos antigos em novos, e, com isso ficariam protegidos pela lei. Uma liminar concedida pela Justiça, no entanto, suspendeu o plano. A ANS já havia admitido a necessidade de rever os planos de migração - espécie de compra de novo plano. Agora, o ministro diz também que a adaptação - a transformação do contrato antigo em novo - também será revista. Tire suas dúvidas sobre os planos de saúde