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Negociação fracassa e Senado deve votar mudança no indexador de dívidas

Após o apelo do ministro da Fazenda, que falou por mais de sete horas na Casa, líderes partidários não fecharam acordo para retirar urgência da proposta que dá 30 dias para governo regulamentar aplicação de novo indexador das dívidas

Nivaldo Souza e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

31 de março de 2015 | 18h29

Brasília - O apelo feito ao Senado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante mais de sete horas e meia de participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Senado, não surtiu efeito e a base do governo vai precisar de manobras regimentais para evitar a aprovação de dois projetos com impacto fiscal contrários à vontade do Palácio do Planalto - incluindo o que obriga o governo a regulamentar o novo indexador das dívidas de Estados e municípios - que devem votados nesta terça-feira, 31.

Os líderes partidários não fecharam acordo com a base para retirar a urgência do projeto que obriga o governo de regulamentar, em até 30 dias, a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e o que trata da convalidação dos incentivos concedidos pelos governos estaduais para atrair investimentos - a chamada "guerra fiscal". "Não houve acordo", disse ao final da reunião de líderes o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta do ministro Levy de que os Estados continuem pagando as dívidas nos valores atuais para que, em 2016, o governo faça a devolução após a adoção do novo indexador foi rejeitada. "O indexador no formato que está aí, desenhado pelo ministro Levy, beneficia apenas alguns estados", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).


O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o governo não saia "de forma alguma" derrotado. Isto porque, apesar de as matérias continuarem na pauta, a base aliada tenta colocar em prática uma manobra regimental para que elas não sejam votadas.

A ideia é votar primeiro o projeto que regulamenta o marco legal da biodiversidade, e inverter a pauta, para que primeiro seja votado a proposta de convalidação de incentivos fiscais e deixar, por último, para avaliar a questão da reindexação da dívida. 

A base pretende que, por conta do adiantado da hora, não haja quórum para apreciar a questão. "O projeto da convalidação não retira nem acrescenta nenhum centavo nas receitas públicas estaduais, o que faz é resolver a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional todos os incentivos", disse Pimentel.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), defendeu a inversão de pauta. "Quero deixar bem claro para o País que não há compromisso do PMDB para não votar a questão do indexador das dívidas", disse o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao propor a inversão da pauta.

O presidente Calheiros evitou polemizar sobre a derrota sofrida por Levy. Ele disse apenas que o Senado tem uma visão própria de como deve ser o ajuste fiscal, o que exige mais sacrifício nos gastos do governo. "Eu disse ao ministro Levy que o Senado está preocupado com a qualidade do ajuste. Não estamos preocupados com o quanto (será economizado), mas como (será o ajuste)", disse. "O ajuste não pode sacrificar os mais vulneráveis e tem de ser distribuído. A está a função do Parlamento: equilibrar o sacrifício", disse.

O líder petista defendeu as medidas para o ajuste fiscal. "O governo sempre trabalha com a ideia de construir consensos que atenda o ajuste fiscal e também o interesse dos Estados", afirmou Pimentel.

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