Negado relaxamento da prisão de Nicolau

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que pretendiam obter o relaxamento da prisão preventiva do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Em seu despacho, o ministro reconhece a gravidade das acusações e o conseqüente desgaste para a respeitabilidade do Judiciário. Pertence pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Justiça de São Paulo que servirão de base para o julgamento do mérito do habeas corpus, encaminhado ao STF pelos advogados de Nicolau. No despacho de sete páginas, o ministro afirma que considerou relevante a fundamentação do segundo decreto de prisão preventiva de Nicolau, que envolve delito contra o sistema financeiro nacional. No decreto, o juiz invocou o artigo 30 da chamada Lei dos Crimes de Colarinho Branco, que permite a prisão do acusado em razão da magnitude da lesão causada.Quando for julgado o mérito do habeas corpus, o Supremo deverá analisar se o vulto econômico-financeiro de uma lesão é motivo para legitimar a antecipação da prisão. Atualmente, Nicolau responde a dois processos penais por suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato, formação de quadrilha e corrupção passiva, que teriam sido cometidos durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, de onde foram desviados R$ 169 milhões.

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