Negado novo habeas-corpus ao ex-juiz Rocha Mattos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pela defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, que pedia sua remoção para um estabelecimento penal mais adequado ao início de cumprimento de pena em regime semi-aberto, sua transferência a uma casa de albergado ou, não sendo isso possível, que a pena fosse cumprida em prisão domiciliar. Hoje o ex-juiz está preso na Penitenciária Dr. José Augusto Sampaio, em Tremembé (SP). É o sexto pedido da defesa do ex-juiz indeferido somente no atual recesso forense. Rocha Mattos foi condenado pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena, com a conseqüente perda do cargo de juiz federal.

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