NE quer pagar menos dívida para combater a seca

Reunidos na capital baiana para discutir, com o ministro Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário, o programa de ajuda do governo federal para os municípios afetados pela seca, sete dos nove governadores do Nordeste propuseram uma redução de 50% no pagamento mensal das dívidas estaduais para com a União. Os recursos (que, pelo acordo da dívida, equivalem a 13% da arrecadação dos Estados) seriam aplicados no combate à seca e liberariam o governo federal de destinar mais verbas para essa área. Emergencialmente, o desconto no repasse seria dado entre os meses de julho e dezembro deste ano, e depois seria permanente. Lançada pelo governador da Bahia, César Borges (PFL) a proposta teve a adesão dos colegas, mas Jungmann não teve autonomia para discutir o assunto. Ele recomendou que os governadores nordestinos formalizassem a proposta e a encaminhassem ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Outro ponto, quase unânime entre os governadores, foi a rejeição à idéia do governo federal de federalizar o ICMS, para proibir os incentivos fiscais e pôr um fim à chamada "guerra fiscal". Velho crítico da proposta, Borges salientou que mobilizará a bancada federal da Bahia e os governadores do Nordeste para que esse ponto da reforma tributária do governo federal não seja aprovada. "O governo estadual deve ter autonomia para legislar sobre sua principal fonte de renda, que é o ICMS; no momento que o Congresso e a União alteram esse imposto, estão ferindo o princípio federativo", reclamou.

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