Naya e Estevão derrotados em ação sobre shopping

Ex-sócios na construção de um shopping em uma área nobre de Brasília, o deputado federal Paulo Octávio (PFL-DF), o ex-senador Luiz Estevão e o ex-deputado Sérgio Naya sofreram uma segunda derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três políticos queriam que o STJ determinasse a penhora de bens da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) para garantir o ressarcimento de recursos investidos por eles na obra do shopping, que está parada há anos. Mas os ministros da 4a Turma negaram o pedido.A disputa judicial entre a empresa LPS, constituída pelos três políticos, e a Terracap começou na década passada, quando a companhia imobiliária encaminhou uma ação com o objetivo de retomar o terreno no qual estava sendo construído o empreendimento. Para justificar o pedido, a empresa alegou que a LPS descumpriu o prazo de 30 meses, previsto para a construção do shopping do Lago Norte.Em 1992, a 3a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal atendeu ao pedido e determinou que o terreno fosse devolvido à Terracap, mediante o pagamento do valor do lote e das benfeitorias. Para garantir o ressarcimento do imóvel, a Terracap depositou judicialmente aproximadamente Cr$ 94 milhões, em valores da época.Cinco anos depois, a LPS encaminhou uma ação de execução à Justiça cobrando da Terracap a correção dos valores pagos pelo imóvel, o que totalizaria R$ 23 milhões, segundo o consórcio. O pedido foi aceito inicialmente pela Justiça de 1a Instância de Brasília, e posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Mas o STJ não aceitou a solicitação para que fossem nomeados bens da Terracap para penhora.

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