Navarro retoma presidência do TRE em São Paulo

Ao reassumir o cargo, magistrado disse que "ato de Justiça não se agradece"

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2012 | 17h03

"Ato de Justiça não se agradece", declarou há pouco o desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao ser aclamado por unanimidade pelo pleno da Corte. Os seis colegas de Navarro, que integram a cúpula do TRE, decidiram que não há motivos nem fatos objetivos ou subjetivos que justifiquem sua saída do cargo de mandatário máximo do TRE. Às 16h20, sob aplausos, Navarro retomou suas funções no Tribunal.

Os magistrados deciciram pela permanência de Navarro amparados na manifestação da ministra Nancy Andrighi, corregedora geral da Justiça Eleitoral. Ela salientou que a questão envolvendo Navarro trata-se de matéria de natureza administrativo-diciplinar, "em relação a qual, força das disposições da Lei Complementar 35/79 (lei orgânica da magistratuta), a atividade censória está restrita aos próprios tribunais".

Na semana passada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado decretou por 103 votos a 12, o afastamento de Navarro de suas funções juridicionais. Na ocasião, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, declarou que a medida se estenderia ao cargo de Navarro como presidente do TRE. O Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, na última quinta-feira, 31, criticou duramente a presidência do TJ por "ingerência descabida" no TRE, corte de âmbito federal.

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