Nasce um governo congressual

Com Temer efetivado, inaugura-se aquele que deve ser um dos governos mais congressuais do País

Caio Junqueira, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2016 | 13h41

BRASÍLIA - Com o carimbo na faixa presidencial dado pelo Senado Federal a Michel Temer, inaugura-se oficialmente aquele que deve ser um dos governos mais congressuais da história recente do País.

As características pessoais de Temer, como sua formação constitucional e carreira política quase que exclusivamente traçada nos corredores da Câmara dos Deputados,  são apontadas por ele mesmo como os motivos desse perfil do novo governo. Mas são as condições políticas e econômicas nas quais ele assume o poder que apontam para um governo extremamente dependente do Congresso.

A começar que o mandato lhe foi conferido após um longo processo iniciado nas ruas mas só consumado após ser encampado pelas lideranças partidárias da Câmara e do Senado, o que torna Temer, desde já, devedor de deputados e senadores.

Sinais dessa dependência foram dados durante sua interinidade. Recuos e concessões em projetos essenciais para o urgente resgate da economia foram justificados sob o argumento de que o perfil do então interino, constitucionalista, conciliador e legislativo, era o que estaria por trás do atendimento das demandas parlamentares e das consequentes desidratações em projetos essencias como o da renegociação da dívida dos Estados, para ficar no mais significativo deles. Com isso, claro, evitou-se atritos com o Congresso que acaba de lhe legitimar o mandato.  

Passado o impeachment, porém, Temer só conseguirá entrar na história como um bem sucedido presidente-tampão se aprovar reformas estruturantes cujo preço que o Congresso cobrará é tão ou mais caro do que a fatura do impeachment. As regras da Previdência, por exemplo, só foram alteradas em 1998, na esteira da popularidade que o Plano Real deu a Fernando Henrique Cardoso (PSDB); e por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003, logo no primeiro ano de seu mandato.

Um bem-sucedido plano de estabilização da economia e a assunção das urnas são ativos que Temer não dispõe para a largada. Itamar Franco, que assumiu em condições semelhantes, nunca teve uma agenda reformista que pudesse desagradar as bases parlamentares.

A situação atual difere da dos três e faz do atual Congresso Nacional figura central para o sucesso da gestão Temer. Alguns sinais estão sendo emitidos. Nem a reforma da Previdência, nem a emenda constitucional que impõe limite aos gastos públicos parece que sairão do seu longo trâmite legislativo da forma como gostaria o governo. O calendário é um inimigo. Em pouco mais de um mês, há eleições municipais nas quais nenhum parlamentar quer levar a mensagem de que medidas impopulares, ainda que necessárias, são urgentes. Há ainda a possibilidade de votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assim, será entre o final deste ano e nos 12 meses de 2017 que de fato esse jogo deverá ser jogado e o limite das concessões de cada lado nas medidas impopulares demonstrarão se de fato será ou não a gestão Temer um governo congressual. Porque depois, em 2018, a sucessão presidencial estará em curso, medidas impopulares não estarão na agenda e a ampla coalizão que apoia Temer hoje decidirá se colocará ou não em prática os ensaios de desembarque do governo que hoje, nos bastidores, planeja.

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