Fabio Motta/Estadão
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Nardes diz que TCU deve votar contas de Dilma em setembro

Ministro do Tribunal de Contas da União afirmou nesta tarde que pretende levar o processo a votação 'o mais rápido possível'

Fernanda Nunes, O Estado de S. Paulo

13 de agosto de 2015 | 18h28

Rio - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pretende levar a plenário o processo de apreciação das contas da União de 2014 "o mais rápido possível". Após participar do evento "Diálogo Público - Desafios para o Sucesso das Olimpíadas Rio 2016", o ministro afirmou que a intenção é que a análise ocorra na primeira ou segunda quinzena de setembro. Mas, ao fim da coletiva de imprensa que concedeu para explicar o aumento do prazo de defesa de irregularidades por parte do governo, evitou confirmar essa data e se restringiu a dizer que tem urgência no caso.

Nardes refutou qualquer implicação política na sua decisão de conceder mais 15 dias para o governo se defender de irregularidades nas contas apresentadas. Ele disse não ter decidido o seu voto no processo do qual é relator, e cujo resultado será encaminhado à Câmara dos Deputados que pode decidir pela abertura de um processo de impeachment caso as contas sejam rejeitadas.

O ministro garante que não falou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre o caso e por isso descartou que a extensão do prazo para a defesa da União tenha implicações políticas. Da mesma forma, deu a entender que não tem intenções de contribuir com um possível impeachment da presidente. E ainda acrescentou que a equipe técnica do tribunal tem independência em seu trabalho.

"Ninguém pode me acusar de direcionar a apreciação das contas da União", afirmou. Ao mesmo tempo, no entanto, frisou o seu descontentamento com a administração de Dilma. "O governo tem que entender que o 'jeitinho brasileiro' vai levar o País ao caos", disse Nardes, complementando que a administração pública deve passar por transformações na área de governança. Em seguida, afirmou que os governos no Brasil estão "brincando de administrar no Brasil".

Além de irregularidades que somam R$ 281 bilhões nas contas do ano passado, relativas a 13 itens, o Ministério Público de Contas encontrou mais dois itens que deverão ser explicados pela União, no valor de R$ 26 bilhões. Apenas em "pedaladas" fiscais, são R$ 40 bilhões, de 2009 a 2014, segundo o TCU.

Segundo Nardes, o prazo de análise de pedaladas foi estendido até 2009, quando o presidente da República ainda era Luiz Inácio Lula da Silva, porque os processos do tribunal foram modernizados.

Ao todo, entre manobras fiscais e contingenciamentos não realizados, as irregularidades somam R$ 104 bilhões. Apenas a parte relativa a recursos que deixaram de ser contingenciados seriam R$ 38 bilhões. Há ainda R$ 26 bilhões de verba liberada para programas sociais - como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida - sem a aprovação prévia do Congresso, o que contraria a lei orçamentária. "Há indícios" de uso eleitoreiro dos recursos da União, de acordo com o ministro. "Mas não posso afirmar isso", complementou.

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