Napoleão vota contra cassação da chapa

Ministro do TSE alega ser 'ilógico' ampliar conteúdo da ação, 'pois chegaríamos ao infinito'

Thiago Faria, Isadora Peron e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2017 | 17h07

BRASÍLIA - O ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Ainda falta o voto de cinco ministros

"Meu voto é no sentido de não dar provada a imputação (aos acusados). Voto pela improcedência total dos pedidos", disse.

Napoleão, que já havia se manifestado contrário ao uso dos depoimentos dos delatores da Odebrecht no processo, defendeu que as propinas pagas pela empreiteira a políticos têm que ser investigada na esfera criminal, não eleitoral.

O ministro afirmou que o “critério mais seguro” para julgar a ação seria respeitar o que foi pedido pelo PSDB na ação inicial. Para ele, o que estaria contido de “maneira virtual” está no campo das hipóteses, e não deveria ser levado em conta.

Napoleão disse ainda que as delações têm que ser provadas pelos delatores, e que as acusações estão sendo processadas na vara competente. Segundo ele, se a fase da Odebrecht for considerada no julgamento, isto é, se a tese de que houve um “propinoduto” abastecendo a campanha for aceita, isso vai abrir um “leque infinito de punições para todos os eleitos”. “É ilógico ampliar os escopo dessa ação, pois chegaríamos ao infinito”, disse. 

Em mais uma citação bíblica, o ministro afirmou que “Pôncio Pilatos tentou democratizar a decisão e perdeu o controle”.

Ele também defendeu ser “democrático respeitar quem ganhou as eleições”.  “A Justiça Eleitoral tem que ter prudência para não invalidar a decisão popular”, afirmou.

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