FOTO: ED FERREIRA/AE
FOTO: ED FERREIRA/AE

'Não vou agir atrelado ao meu passado', afirma José Toffoli

Para advogado, "defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da minha vida"

Rodrigo Alvares, do estadao.com.br,

30 de setembro de 2009 | 11h29

Começou por volta das 10h35 a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina nesta quarta-feira o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Carlos Alberto Direito - morto no início deste mês - no Supremo Tribunal Federal. Toffoli iniciou seu discurso por volta das 11h20 no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e falou por 45 minutos - 15 a mais do que o estipulado. "Não vou agir atrelado ao meu passado. É uma página nova que se abre e minha ligação com a defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da minha vida", afirmou, após questionamento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

 

Para evitar surpresas e não ter de encarar o risco de uma eventual derrota, o governo decidiu que só vai pôr hoje em votação a indicação do nome de Toffoli para o STF se o plenário do Senado estiver cheio, com a presença de pelo menos 70 dos 81 senadores.

 

Após contratar uma empresa de assessoria e visitar 75 senadores, Toffoli teria conseguido dobrar as resistências a seu nome e obter maioria folgada a favor da indicação para o STF. Para assumir, o advogado-geral da União precisa obter, no mínimo, o voto de 41 senadores.

 

Durante seu discurso, Toffoli fez questão de ressaltar a presença de dois ex-presidentes do STF, Sepúlveda Pertence e Jarbas Passarinho. "O Judiciário não pode tomar atitudes intervencionistas no Legislativo. É com muita responsabilidade que a Suprema Corte deve ser chamada, porque ela precisa agir em harmonia com os demais poderes", disse. Ele também ressaltou a importância das agências reguladoras e do Congresso.

 

Depois de falar durante quase 50 minutos e receber um alerta do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), o advogado encerrou seu discurso para que os senadores iniciem as perguntas. O líder do DEM na Casa, José Agripino, pediu que Toffoli explicasse suas opiniões sobre sete casos específicos: a extradição de Cesare Battisti, a redução da maioridade penal, Lei de Anistia, cotas raciais nas universidades, o projeto de iniciativa popular contra candidatos ficha-suja, a atuação do brasil em Honduras, e a tese de reeleição para terceiro mandato.

 

"Eu não atuarei no STF como advogado. Atuarei como juiz togado, respondeu Toffoli. Caso eu chegue ao Supremo, será com muita humildade, senador Agripino", respondeu. Sobre a Lei da Anistia, Toffoli esclareceu que "na AGU procurei ter uma atitude de advogado do Estado".

 

"Acho que devemos discutir a situação penal como um todo", declarou, sobre a redução da maioridade penal. Toffoli alegou não ter uma posição absoluta sobre o assunto. "Esse é um tema a ser discutido no Congresso. De lá, ele certamente irá para o STF. Hoje já existe pena para o menor infrator, ele sofre uma infração. Essa é uma discussão que o Congresso tem toda a capacidade de fazer."

 

O advogado não emitiu opinião sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância, apresentado à Câmara na última terça-feira. De acordo com ele, se houver mudanças na lei, a interpretação sobre os "ficha-suja" pode passar por alterações. "A lei 6490 é muito clara: é necessário o trânsito em julgado para o candidato ser inelegível, portanto, ele não pode ser retirado da disputa eleitoral e política".

 

Em relação às cotas raciais nas universidades, se declarou impedido, pois teve atuação direta em sua aprovação. "É uma política que tem fundamento, pois existe na Constituição. Ele também disse que o tema deve ser discutido pelo Legislativo.

 

Toffoli lembrou que era assessor parlamentar no Congresso durante a votação da emenda que permitiu a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em 1996. Disse que está muito claro que na Constituição não está prevista "uma re-reeleição.

 

A respeito da participação brasileira em Honduras, o advogado declarou: "Até onde tenho conhecimento, o governo brasileiro não reconheceu quem está no poder em Honduras. Sei que Zelaya não pediu asilo ao País. O que tenho a falar sobre o assunto é o que tenho acompanhado pelos jornais".

 

Logo que o indicado pelo presidente Lula terminou as explicações, Álvaro Dias (PSDB-PR) iniciou seus questionamentos. "Se Vossa excelência se declarar impedido em todas as questões que teve a participação da AGU, estará de férias por um bom tempo", disse o senador. Indagado sobre como sua relação com o PT não influenciaria suas decisões, Toffoli ergueu a Constituição e disse que, caso aprovado, julgaria para a República Federativa do Brasil.

 

Sobre o fato de não ter passado em concursos ou escrito livros, o advogado afirmou que preferiu se dedicar à advocacia. Mais uma vez, ressaltou seu trabalho no Congresso durante a discussão da emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique.

 

Toffoli voltou a repetir que se manifestará impedido ou sob suspeição quando o processo assim demandar. Em outros processos, porém, o advogado reafirmou que não vê dificuldade em julgar com isenção e imparcialidade.

 

"Não vou agir atrelado ao meu passado. É uma página nova que se abre e minha ligação com a defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da minha vida", afirmou.

 

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