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André Dusek/Estadão
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'Não vai dar para aprovar as contas mais sem o contraditório', afirma Nardes

Relator das contas de Dilma no TCU afirmou que mudança na postura do Tribunal ao avaliar a gestão da presidente vai impactar em todo o País

Gabriela Lara, correspondente, O Estado de S. Paulo

03 de setembro de 2015 | 19h52

Esteio - Relator das contas do governo de 2014, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse nesta quinta-feira, 3, que a mudança de postura do TCU, que questiona irregularidades nas contas presidenciais e optou por dar ao governo o direito de se defender, ao invés de aprovar as contas com ressalvas, como se costumava fazer, vai impactar todos os Estados brasileiros.

"Não vai dar para aprovar as contas mais sem o contraditório", disse a jornalistas após participar de palestra na Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre."Esta é a grande mudança que estamos implantando." Nardes, que já foi deputado estadual e federal, disse que não tem pretensão de retomar a carreira política.

"Meu desejo é continuar atuando no controle, no TCU", disse, acrescentando que sempre participou de seminários e palestras pelo Brasil e que hoje seleciona os eventos aos quais vai comparecer, porque recebe muitos convites. Ele lembrou que o processo de julgamento das contas federais de 2014 está se encaminhando para sua fase final.

"Acho que não tem que dar mais prazo", falou. O TCU concedeu em 26 de agosto mais 15 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar suspeitas de irregularidades. Foi a terceira vez que a corte abriu prazo para ela se pronunciar, adiando o desfecho do processo. Com a nova prorrogação, o Planalto tem até 11 de setembro para entregar sua defesa.

Só depois disso a área técnica do tribunal fará relatório conclusivo sobre as distorções encontradas no balanço de 2014, abrindo caminho para que o caso seja apreciado em plenário. Cabe aos ministros da corte dar parecer pela aprovação (com ou sem ressalvas) ou a rejeição das contas. A recomendação serve para embasar decisão do Congresso, que faz o julgamento final. 

Na palestra desta quinta-feira, para um grupo de políticos e produtores rurais, Nardes reiterou que o TCU não tem vinculação política e faz uma avaliação imparcial das contas. "O que a sociedade decidir lá na frente vai depender do diálogo que se estabelecer. Se o Congresso vai querer responsabilizar a presidente, não cabe a mim analisar. Cabe a mim mostrar o que está acontecendo ao País para que haja uma transparência maior e que a improvisação e o jeitinho brasileiro não imperem nas decisões de quem comanda o dinheiro público", afirmou.

Na sua explanação, Nardes falou diversas vezes que o País passa por uma fase de transição. Aos jornalistas, ele explicou que se refere a uma oportunidade de aproveitar a crise para melhorar o sistema de governança no Brasil. "Não é uma questão de impeachment. O impeachment, se será proposto, deve ser pelo Congresso Nacional. O que temos é que aproveitar para dar uma virada na forma de administrar o Brasil. Acabar com o amadorismo, com a improvisação."

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