Não usei prerrogativa, diz general à Comissão de Ética

O Comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, encaminhou nesta segunda-feira, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, as explicações solicitadas sobre o episódio ocorrido na Quarta-feira de cinzas, no aeroporto de Viracopos, em Campinas, em que a decolagem de um avião da TAM foi interrompida para que ele e a mulher pudessem embarcar para Brasília. No documento, o general Albuquerque insiste que não usou prerrogativa do cargo e "não sabia" das providências que estavam sendo tomadas para retorno do avião ao terminal de embarque e nem a oferta benefícios aos dois passageiros que saíram do avião para que ele e a mulher pudessem embarcar.As explicações do general Albuquerque serão analisadas pela Comissão de Ética na próxima reunião marcada para o dia 21 de março, em Brasília. Somente depois da decisão dos integrantes da comissão, se aceitam ou não as justificativas, é que o teor delas será divulgado. Apesar de o entendimento de alguns setores ser de que o prazo dado pela comissão ao general só se esgotava nesta terça-feira, o comandante do Exército resolveu encaminhá-la para evitar qualquer novo tipo de polêmica.A Comissão não tem poder de punição. Depois da reunião do dia 21 e da decisão de seus integrantes, se não aceitarem a explicação, eles apenas encaminham um relatório ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando o ocorrido.Direito de passageiroApesar de as explicações dadas pelo general Albuquerque terem como base a nota do Exército divulgada no início da semana passada, a carta encaminhada à Comissão foi muito mais extensa. O general Albuquerque insistiu que apenas exerceu o seu direito de passageiro, fazendo a reserva e confirmando-a com 12 dias de antecedência, assim como ressalta que chegou antes ao aeroporto. O general afirmou que ao ter sua bagagem - já etiquetada - devolvida, e ser informado da falta de vagas na aeronave, agiu como qualquer cidadão que se sente prejudicado após cumprir todas as exigências legais. O comandante afirmou que não quis usar prerrogativas e não sabia que outras providências estavam sendo tomadas, já que, ao ser orientado a procurar o balcão da Gol para tentar embarcar pela outra companhia, o fez, só que foi informado que este vôo também estava lotado. Por isso, prosseguiu na explicação, voltou ao funcionário da TAM, tomando ciência de que não havia solução para o problema, decidindo, então, recorrer ao órgão local do Departamento de Aviação Civil (DAC), solicitando providências.LegislaçãoAlém das justificativas apresentadas, o documento apresentado na Comissão de Ética trazia um detalhamento em relação à legislação que o general invocou para que pudesse ter direito a embarcar no vôo para o qual fez reserva, como o contrato de transporte de passageiro e termo de compromisso de conduta das companhias aéreas. O problema causado pelo general Albuquerque foi um dos temas da reunião de coordenação do presidente com seus ministros, nesta segunda-feira, mas o Planalto sequer quis confirmar que o tema entrou na discussão. De acordo com um interlocutores do presidente, Lula apenas ouviu relatos do ocorrido, alegando que o general tem o direito de defesa e que é preciso esperar o que a Comissão de Ética vai dizer, depois da reunião do dia 21.

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